Questões de Ação penal privada personalíssima (Direito Penal)

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Assinale a alternativa CORRETA, no tocante às ações penais de iniciativa privada:

  • A Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia que vier, a saber, quem é o autor do crime.
  • B O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer do prazo de seis meses, contado do dia da pratica do crime.
  • C O ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de representação se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia da prática do crime.
  • D Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa se não o exercer dentro do prazo de seis meses, contado do dia em que vier, a saber, quem é o autor do crime.
  • E A iniciativa será sempre do Ministério Público, pois é titular constitucional da ação penal.

É de ação penal de iniciativa privada personalíssima do ofendido, o crime de :

  • A conhecimento prévio de impedimento.
  • B simulação de autoridade para celebração de casamento
  • C simulação de casamento.
  • D induzimento a erro essencial e ocultação de impedi- mento.

A ação penal nos crimes de lesão corporal leve, decorrentes de violência doméstica, é

  • A pública condicionada à representação da ofendida
  • B privada personalíssima
  • C exclusivamente privada
  • D pública incondicionada