Questões de Crimes contra o patrimônio (Direito Penal)

Limpar Busca

Acerca dos princípios aplicáveis ao direito penal e das disposições gerais acerca dos crimes contra o patrimônio, contra a dignidade sexual e contra a administração pública, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Maria, de sessenta e oito anos de idade, e Teresa, de cinquenta e quatro anos de idade, são irmãs e residem no mesmo endereço. Na ocasião de uma festividade familiar, Teresa se aproveitou de um descuido de Maria e acabou por subtrair-lhe a bolsa. Assertiva: Nos termos do Código Penal, o processamento do crime de furto praticado por Teresa dependerá de representação de Maria.

  • Certo
  • Errado

Joaquim, com o intuito de fornecer energia elétrica a seu pequeno ponto comercial situado em via pública, efetuou uma ligação clandestina no poste de energia elétrica próximo a seu estabelecimento. Durante dois anos, ele utilizou a energia elétrica dessa fonte, sem qualquer registro ou pagamento do real consumo. Em fiscalização, foi constatada a prática de crime, e, antes do recebimento da denúncia, Joaquim quitou o valor da dívida apurado pela companhia de energia elétrica.
Consoante a jurisprudência do STJ, nessa situação hipotética, Joaquim praticou o crime de

  • A furto mediante fraude, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.
  • B estelionato, cuja punibilidade foi extinta com o pagamento do débito antes do oferecimento da denúncia.
  • C furto simples, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
  • D estelionato, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.
  • E furto mediante fraude, cuja punibilidade não foi extinta com o pagamento do débito, apesar de essa circunstância poder caracterizar arrependimento posterior.

À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.


O cirurgião‐dentista que entrega ao paciente uma prótese adesiva, depois de combinar com ele a venda de uma prótese fixa metalocerâmica, enganando‐o, comete o crime de fraude no comércio.

  • Certo
  • Errado

De acordo com a Lei nº 9.983/00, o ato de suprimir ou reduzir contribuição social previdenciária e qualquer acessório de maneira dolosa corresponde ao crime de

  • A sonegação de contribuição previdenciária.
  • B apropriação indébita previdenciária.
  • C peculato apropriação.
  • D modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
  • E estelionato previdenciário.

O crime de roubo tem pena aumentada (CP, art. 157, § 2° e 2° A) se

  • A o bem subtraído é de propriedade de ente público Municipal, Estadual ou Federal.
  • B a vítima está em serviço de transporte de valores e o agente conhece tal circunstância.
  • C praticado em transporte público ou coletivo.
  • D cometido por quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  • E cometido por quem for ocupante de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão de empresa pública.