Questões de Noções gerais de Concursos de Pessoas (Direito Penal)

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Prefeitura de Rancho Queimado-2 - Procurador Jurídico - Prova Instituto Fênix (2024)

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, analise as assertivas a seguir:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade
II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.
III. Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A Apenas as assertivas II e III estão corretas.
B As assertivas I, II e III estão corretas.
C Apenas a assertiva I está correta.
D As assertivas I, II e III estão incorretas.
E Apenas a assertiva III está correta.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas

TRF - Diversos Cargos - Instituto AOCP (2024)

Sobre o concurso de pessoas, assinale a alternativa correta.

A Considera-se autor mediato aquele que, sem realizar diretamente a conduta descrita no tipo penal, se vale de outra pessoa para cometer o fato típico, não detendo, por isso, o domínio do fato.
B O partícipe e o autor mediato são figuras que se confundem.
C Na autoria mediata, o autor mediato se vale, como seu instrumento, de pessoal culpável.
D De modo geral, prevalece o entendimento de que a autoria mediata é compatível com os crimes de mão própria.
E Há possibilidade de autoria mediata nos crimes próprios, que são aqueles em que o tipo penal demanda uma situação fática ou jurídica específica por parte do sujeito ativo.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Polícia Militar do Estado do Estado da Paraíba (PM-PB) - Soldado da Polícia Militar - IBFC (2023)

Acerca das disposições sobre concurso de pessoas no Código Penal, analise as afirmativas abaixo.
I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. II. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda quando elementares do crime. III. O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
Estão corretas as afirmativas:

A I, II e III
B I e II apenas
C II e III apenas
D I e III apenas
E I apenas

Direito Penal Concurso de Pessoas | Punibilidade no concurso de pessoas | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Secretaria de Justiça do Espírito Santo (SEJUS-ES) - Inspetor de Polícia - IBADE (2023)

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

A não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;
B será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;
C quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;
D as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;
E a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.

Direito Penal Concurso de Pessoas | Participação | Punibilidade no concurso de pessoas | Autoria e coautoria | Noções gerais de Concursos de Pessoas

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) - Auditor - CONSULPAM (2023)

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

A Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.
B A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
C Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.
D Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.