Questões de Nexo de causalidade (Direito Penal)

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Fernanda trabalha como cuidadora de idosos e foi contratada para assistir ao idoso Luís Fernando, de 89 anos, que, não obstante a idade, seguia ativo, caminhando com algum apoio e realizando suas atividades de forma habitual, com relativa independência.

Certo dia, Luís Fernando descia as escadas rolantes de um shopping-center, quando a barra de sua calça se prendeu nos degraus, o que levou Luís Fernando a se desequilibrar, e o suporte dado por Fernanda não foi suficiente para impedir a sua queda.

O idoso fraturou o fêmur. Preocupada com eventual responsabilização criminal, Fernanda procura aconselhamento.

Como advogado(a) de Fernanda, assinale a opção que apresenta sua orientação sobre os fatos e as possíveis consequências.

A Fernanda ocupa a posição de garantidora, devendo ser responsabilizada por delito comissivo por omissão por ter se operado o resultado danoso.
B A responsabilização de Fernanda dependeria de comprovação de efetiva negligência, imprudência ou imperícia, sem o que, não será responsabilizada pelo resultado danoso.
C Fernanda pode ser responsabilizada por crime omissivo próprio, diante do resultado danoso.
D Fernanda incidiu em conduta tipificada no Estatuto do Idoso.

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2024)

Gabriel flagrou Júlia, sua namorada, em um momento íntimo com Pedro. Alucinado, Gabriel efetuou disparos de arma de fogo contra ambos, com a intenção de matá-los, mas errou a pontaria. Pedro, assustado com os tiros, saiu correndo do local e, na fuga, tropeçou em uma reentrância do piso, desequilibrou-se e bateu com a cabeça no solo, fato relativamente independente que, por si só, causou o resultado morte.

Gabriel aproximou-se de Júlia ainda com munição em sua arma, porém, ao vê-la assustada, desistiu de prosseguir com seu intento original. Gabriel abraçou Júlia, que, na sequência, sofreu um fulminante ataque cardíaco, vindo a falecer. Gabriel foi denunciado pelo homicídio doloso de Pedro e Júlia.

Na condição de advogado(a) de defesa de Gabriel, você deve alegar que

A houve desistência voluntária em relação a ambas as vítimas, cabendo a responsabilização apenas pelos disparos de arma de fogo.
B houve fato superveniente que, por si só, ocasionou o resultado, de forma que a ação de Gabriel configurou apenas duas tentativas de homicídio.
C houve ruptura do nexo causal em razão de fato superveniente que, por si só, causou o resultado, de forma a excluir a tipicidade de todos os atos praticados por Gabriel.
D houve ruptura do nexo causal em relação à morte de Pedro, subsistindo a tentativa de homicídio; em relação à Júlia, houve desistência voluntária, configurando apenas disparo de arma de fogo.

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade

Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ-MT) - Oficial de Justiça - FGV (2024)

Sobre a relação de causalidade em matéria penal, assinale a afirmativa correta.

A A superveniência de causa relativamente independente não exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado.
B A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação dos fatos anteriores a quem os praticou.
C Considera-se causa somente a ação sem a qual o resultado não teria ocorrido.
D A relação de causalidade não é excluída por concausa, antecedente ou superveniente, absolutamente independente.
E A omissão é penalmente relevante quando o omitente tinha o dever legal e a possibilidade de agir para evitar o resultado.

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade

Prefeitura Municipal de Fortaleza - Guarda Municipal - IDECAN (2023)

Acerca da causalidade, à luz do Código Penal, é correto afirmar que:

A Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado atípico teria ocorrido.
B Foi adotada, como regra, a teoria da causalidade adequada sintética.
C A causa relativamente independente superveniente não exclui a imputação quando, por si só, deu origem ao resultado temperado.
D O resultado de que depende da existência do crime somente é imputável a quem lhe der causa.

Direito Penal Tipicidade | Nexo de causalidade

PO-AL - Diversos Cargos - CESPE/CEBRASPE (2023)

Em relação a aspectos do direito penal, julgue o item que se segue.

As circunstâncias e as condições de caráter pessoal se comunicam caso sejam elementares do crime.

Certo
Errado