Questões de Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais (Direito Penal)

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Prescrição. Conceito e modalidades | Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos | Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Câmara de Itupeva-2 - Procurador Jurídico - Avança SP (2025)

Antes de passar em julgado a sentença final, a prescrição não corre. Assinale a alternativa que indique causa considerada como impeditiva da prescrição, conforme disposto no Código Penal:

A recebimento da denúncia ou da queixa.
B decisão confirmatória da pronúncia.
C reincidência.
D pronúncia.
E cumprimento da pena no exterior.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) - Juiz de Direito - FGV (2023)

Ao arrolar as causas extintivas da punibilidade, o Código Penal prevê como uma delas a prescrição penal.
Sobre a citada figura jurídica, é correto afirmar que:

A o curso do prazo da prescrição da pretensão punitiva interrompe-se pela reincidência;
B nos crimes permanentes, o prazo prescricional começa a correr do dia em que tem início a permanência;
C no caso de concurso formal de crimes, o prazo prescricional é calculado com base na pena aumentada pelo concurso;
D no cálculo do prazo prescricional, não se consideram causas de aumento ou de diminuição de pena;
E a publicação do acórdão condenatório, mesmo quando confirmatório da sentença de 1º grau, é causa interruptiva da prescrição.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Delegado de Polícia - VUNESP (2023)

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, uma causa impeditiva e outra interruptiva da prescrição.

A Durante o cumprimento de pena no exterior; pronúncia.
B Recebimento da denúncia; decisão confirmatória da pronúncia.
C Publicação da sentença recorrível; pendência de recursos aos Tribunais Superiores, quando inadmissíveis.
D Reincidência; vigência do acordo de não persecução penal.
E Publicação do acórdão condenatório recorrível; pendência de embargos de declaração.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Prescrição. Conceito e modalidades | Prazos prescricionais e forma de contagem dos prazos | Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Polícia Civil do Estado de Alagoas (PC-AL) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2023)

Pedro ingressou na residência de sua avó Teresa e subtraiu o pequeno cofre do quarto, levando-o para um beco. Sem saber o segredo do cofre, abriu-o com um maçarico e subtraiu as joias de seu interior. Em seguida, levou as peças a uma tradicional joalheria da cidade e vendeu-as a João, comerciante de 20 anos, que comprou os objetos sem se importar em apurar a origem.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

O prazo prescricional do crime cometido por João será reduzido pela metade, e eventual recebimento da denúncia interromperá a prescrição.

Certo
Errado

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Interrupção e suspensão da contagem dos prazos prescricionais

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) - Juiz de Direito - VUNESP (2023)

É causa impeditiva para a contagem do prazo para a prescrição enquanto não passar em julgado a sentença final:

A o recebimento da denúncia.
B o agente cumprir pena no exterior.
C a não localização do agente.
D o início do cumprimento da pena.