Questões de Crimes contra a incolumidade pública (Direito Penal)

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Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:
I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública.
II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo.
III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica.
IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.

  • A Apenas os itens I e III são verdadeiros.
  • B Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.
  • C Apenas os itens II e IV são verdadeiros.
  • D Apenas os itens I e II são verdadeiros.

Segundo os termos do Código Penal, quem vende, expõe à venda, tem em depósito ou cede substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais pratica o crime de: 

  • A Substância destinada à falsificação. 
  • B Falsificação de produtos.  profissão. 
  • C Exercício ilegal da profissão. 
  • D Substância nociva à saúde pública.
  • E Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de: 

  • A Curandeirismo.
  • B Incitação à cura.
  • C Anúncio ilegal.

  • D Charlatanismo.

  • E Notificação enganosa

Conforme a Lei nº 12.737/2012, sobre o crime de interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Incorre na mesma pena quem interrompe serviço telemático ou de informação de utilidade pública, ou impede ou dificulta-lhe o restabelecimento.
(_) Aplicam-se as penas em dobro se o crime é cometido por ocasião de calamidade pública.

  • A C - C.
  • B E - C.
  • C C - E.
  • D E - E.

Com relação aos crimes contra a incolumidade pública, é correto afirmar que

  • A o crime de incêndio, na modalidade culposa, é crime de menor potencial ofensivo, de competência dos Juizados Especiais Criminais, estando sujeito à transação penal, nos termos da Lei nº 9.099/95.
  • B no crime de epidemia, o sujeito tem a intenção de ofender o corpo social, e não de atingir uma pessoa individualmente considerada. Se a intenção for atingir uma pessoa em determinado, causando-lhe a morte, então o sujeito responderá pelo crime de epidemia, com a causa de aumento, prevista no artigo 267, § 1º , do Código Penal.
  • C para a configuração dos crimes de envenenamento de água potável e corrupção ou poluição de água potável, é necessário que o sujeito tenha a intenção de atingir alguém em específico com sua ação.
  • D o delito de omissão de notificação de doença constitui-se em lei penal em branco, e admite tentativa.
  • E o crime de fornecer substância medicinal em desacordo com receita médica é próprio dos farmacêuticos.