Assinale a opção que corresponde a um tipo de crime praticado contra a incolumidade pública.
- A charlatanismo
- B feminicídio
- C infanticídio
- D rufianismo
- E sequestro
Questões de Crimes contra a incolumidade pública (Direito Penal)
Nos crimes contra a incolumidade pública, a pena de reclusão, de três a seis anos e multa é prevista para os crimes de:
- A desastre ferroviário, infração de medida sanitária preventiva e inundação.
- B difusão de doença ou praga, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica e explosão.
- C desabamento ou desmoronamento, incêndio e explosão.
- D incêndio, explosão e inundação.
- E uso de gás tóxico ou asfixiante, difusão de doença ou praga e desastre ferroviário.
Tendo em conta os crimes contra a incolumidade pública, assinale a alternativa correta.
- A O crime de exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica pode ser praticado por qualquer pessoa. Contudo, na hipótese de exceder os limites da autorização concedida, é próprio de médicos, dentistas e farmacêuticos.
- B O crime de infração de medida sanitária, tipo penal em branco, não pode ser complementado por ato normativo estadual ou municipal, já que, em matéria penal, somente a União possui competência legislativa.
- C O crime de perigo de desastre ferroviário inadmite a modalidade culposa; já o crime de perigo de inundação, sim.
- D O crime de omissão de notificação de doença é próprio dos profissionais de saúde, médicos, enfermeiros e qualquer outro profissional que, por lei, esteja obrigado a comunicar.
- E A aplicação da pena prevista no artigo 273, do CP (falsificação de produto terapêutico), à hipótese prevista no parágrafo 1° -B (importação de medicamento sem registro sanitário), é inconstitucional, devendo ser aplicado, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal, o preceito secundário do crime de tráfico de entorpecentes, previsto no artigo 33 da Lei de Drogas.
Acerca de direito penal, julgue o item.
É crime previsto na legislação causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos, sendo que, na hipótese de a conduta levar ao resultado morte, a pena é aplicada em dobro.
- Certo
- Errado
Analise as assertivas que se seguem, assinalando a alternativa CORRETA:
I. Com exceção do crime de epidemia, as formas majoradas de crime de perigo comum, em caso de lesões corporais de natureza grave e de resultado morte, se aplicam a todos os crimes contra a saúde pública.
II. Anunciar cura por meio infalível configura o crime de curandeirismo.
III. Há previsão de modalidade culposa no crime de fornecimento de medicamento em desacordo com a receita médica.
IV. Não basta a ocorrência de uma única morte para que se verifique a causa de aumento com a pena aplicada em dobro no crime de epidemia.
- A Apenas os itens I e III são verdadeiros.
- B Apenas os itens II, III e IV são verdadeiros.
- C Apenas os itens II e IV são verdadeiros.
- D Apenas os itens I e II são verdadeiros.