Nos crimes contra a incolumidade pública, a pena de reclusão, de três a seis anos e multa é prevista para os crimes de:
- A desastre ferroviário, infração de medida sanitária preventiva e inundação.
- B difusão de doença ou praga, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica e explosão.
- C desabamento ou desmoronamento, incêndio e explosão.
- D incêndio, explosão e inundação.
- E uso de gás tóxico ou asfixiante, difusão de doença ou praga e desastre ferroviário.