Questões de Crimes de perigo comum (Direito Penal)

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Após diversas tentativas, sem êxito, de comprar um terreno de extensa área no Munícipio de Nazaré Paulista, Caio, construtor, desejando convencer o proprietário a vendê-lo considerando a desvalorização da área, destruiu parte da barragem da represa desta cidade, provocando o alagamento não só da área almejada por Caio, mas também de trechos da cidade de Nazaré Paulista e municípios adjacentes, causando a morte de diversas pessoas e danos incontáveis ao patrimônio de muitas outras.
Com relação à conduta de Caio, é correto afirmar que ele responderá

  • A apenas pelo crime de inundação, previsto no artigo 254, do Código Penal, uma vez que expor a perigo a vida de incontável número de pessoas e de seu patrimônio já é causa prevista no tipo penal.
  • B pelo crime de inundação em concurso material com os crimes de homicídio e dano.
  • C pelos crimes de homicídio, que, por conterem conduta mais grave, absorvem o delito de inundação.
  • D pelo crime de inundação, com o aumento da pena previsto no artigo 258 do Código Penal.
  • E pelo crime de homicídio qualificado em concurso formal com o crime de inundação.

Assinale a alternativa correta.

  • A Configura-se incêndio expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos;
  • B Configura-se incitação ao crime fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime;
  • C Configura-se apologia de crime ou criminoso incitar, publicamente, a prática de crime;
  • D Configura-se infração de medida sanitária preventiva infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa;
  • E Todas as assertivas anteriores estão corretas.

Configura causa de aumento de pena do crime de incêndio aquele praticado

  • A contra mulher em situação de violência doméstica.
  • B contra criança, maior de 60 anos, enfermo ou mulher grávida.
  • C mediante concurso de duas ou mais pessoas.
  • D durante o repouso noturno.
  • E em casa habitada ou destinada à habitação.

Sobre os incêndios, tratados no artigo 250 do Código Penal, é considerado crime de perigo comum causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. Com base no § 1º, inciso II, as penas aumentam-se de um terço se o incêndio é:

  • A culposo.
  • B por gás tóxico ou asfixiante, ou material destinado à sua fabricação.
  • C em embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo
  • D de simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos.
  • E cometido com sem intuito de obter vantagem pecuniária em proveito próprio ou alheio.

Independentemente de dolo ou culpa, se do crime de perigo comum resultar lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade será aumentada de metade; se resultar morte, será aplicada em dobro.

  • Certo
  • Errado