Questões de Ação penal no crime de lesão corporal (Direito Penal)

Direito Penal Penas privativas de liberdade | Ação penal | Culpabilidade | Lesões corporais | Noções Gerais da Culpabilidade | Segunda fase da dosimetria. | Ação penal no crime de lesão corporal | Lesão corporal e suas diversas modalidades

Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPE-PE) - Residente Jurídico - Prova IGEDUC (2024)

Durante uma briga, Paulo, movido por forte emoção após ser ofendido, agrediu fisicamente seu colega de trabalho, causando-lhe lesões corporais. No processo penal, a defesa de Paulo alegou que ele não deve ser responsabilizado devido ao estado emocional em que se encontrava. Como o Ministério Público deve tratar a questão da emoção no caso de Paulo?

A A emoção atenua a pena, mas não exclui a culpabilidade de Paulo.
B A emoção agrava a pena, pois Paulo agiu de forma descontrolada.
C Paulo deve ser considerado inimputável, pois estava fora de si no momento do crime.
D A emoção exclui a culpabilidade, devendo Paulo ser absolvido.
E A emoção transforma o ato de Paulo em uma contravenção penal, não em crime.

Direito Penal Ação penal | Ação penal pública incondicionada | Ação penal pública condicionada à representação | Ação penal no crime de lesão corporal

Ministério Público do Estado de Roraima (MPE-RR) - Promotor de Justiça - Instituto AOCP (2023)

Chega ao conhecimento do Ministério Público um caso de lesão corporal de natureza leve recíproca entre marido e mulher. Diante desse fato, é correto afirmar que

A seria possível a aplicação de transação penal.
B em caso de lesões corporais recíprocas entre marido e mulher, a natureza da ação penal é distinta.
C não seria possível a aplicação de qualquer benefício da Lei nº 9.099/95 em relação à mulher, por conta da vedação da Lei nº 11.340/06, mas seria cabível a aplicação do acordo de não persecução penal ao marido.
D caso o marido somente tivesse humilhado a mulher de modo a prejudicar seu pleno desenvolvimento, somente ele seria vítima de crime.

Direito Penal Causas de extinção da punibilidade | Ação penal | Lesões corporais | Ação penal no crime de lesão corporal | Perdão judicial | Lesão corporal e suas diversas modalidades | Lesão corporal leve e culposa | Lesões corporais qualificadas

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Escrivão de Polícia - VUNESP (2022)

Tício, técnico em manutenção de equipamentos, de forma imperita, instalou, em sua própria casa, suporte de ar-condicionado não compatível com o peso do aparelho que, passados poucos dias da instalação, desprendeu-se da parede, vindo a atingir seu próprio filho, que brincava no quintal. A criança, atingida na cabeça, teve traumatismo craniano, com sequela de convulsões periódicas.
Haja vista a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, com causa de aumento em razão de a vítima ser criança, nos exatos termos do parágrafo 7º, do artigo 129, CP.
B Tício praticou o crime de lesão corporal, de natureza grave, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 129, CP.
C Ticio praticou o crime de lesão corporal, nos exatos termos do “caput”, do artigo 129, do CP.
D A Tício, dadas as circunstâncias, é possível a aplicação de perdão judicial, nos exatos termos do parágrafo 8º do artigo 129, CP.
E Tício praticou o crime de lesão corporal culposa, de natureza grave, nos exatos termos do artigo 129, parágrafo 6º, do CP

Legislação de Trânsito Ação penal | Lesões corporais | Crimes de trânsito | Crimes em espécie | Ação penal no crime de lesão corporal | Lesão corporal e suas diversas modalidades | Lesão corporal leve e culposa

Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP) - Escrivão de Polícia - VUNESP (2022)

Mévio, enquanto conduzia veículo automotor em via urbana, ao fazer curva, veio a perder o controle da direção, atingindo pedestres que se encontravam na calçada. Dois dos pedestres não se machucaram, mas o terceiro acabou tendo a perna amputada. Mévio submeteu-se ao exame de bafômetro, não sendo detectada a ingestão de álcool. A perícia técnica, por sua vez, apurou que a velocidade do veículo conduzido por Mévio era de pelo menos 100 km/h, sendo o limite de velocidade permitido na via 40 km/h. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A Tendo praticado crime de lesão corporal, na condução de veículo automotor, Mévio poderá ter suspensa, cautelarmente, a habilitação para dirigir veículo automotor.
B Uma vez que Mévio não estava sob a influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, a composição civil dos danos implicará renúncia ao direito de representação.
C Tendo praticado crime de lesão corporal, previsto no artigo 302, do CTB, se condenado, além da pena privativa de liberdade, Mévio poderá ter suspensa a habilitação para dirigir veículo automotor no limite máximo de dois anos.
D Uma vez que Mévio não estava sob influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, é aplicável o instituto da transação penal (art. 76, da Lei nº 9.099/95).
E Uma vez que Mévio não estava sob influência de álcool, tendo praticado lesão corporal culposa, nos exatos termos do art. 291, parágrafo primeiro e incisos do CTB, a ação penal é pública condicionada à representação.

Direito Penal Ação penal | Ação penal pública incondicionada | Ação penal pública condicionada à representação | Ação penal privada subsidiária da pública | Ação penal no crime de lesão corporal

Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM-SP) - Cabo - VUNESP (2015)

Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Esta questão pode estar desatualizada.

Em relação à ação penal, assinale a alternativa correta.

A A lesão corporal praticada no âmbito doméstico e familiar contra a mulher depende de representação da vítima, tratando-se assim de ação penal pública condicionada.
B Se o Ministério Público não oferecer denúncia no prazo legal, somente poderá ser exercida a ação penal privada subsidiária em casos de ação penal pública condicionada à representação.
C Com o advento da Lei nº 12.015/09, a ação penal, no crime de estupro, perfaz-se sempre mediante ação penal pública condicionada à representação.
D Na hipótese de inexistência de disposição legal contrária, o crime será de ação penal pública incondicionada.