Questões de Teoria Geral do Delito (Direito Penal)

Direito Penal Teoria Geral do Delito

TRF - Analista Judiciário - Instituto AOCP (2024)

Acerca da teoria do crime, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Através dos ensinamentos da doutrina moderna, a tipicidade penal engloba a tipicidade formal e a tipicidade material, passando a permitir, por exemplo, o reconhecimento da insignificância como hipótese de atipicidade material.

( ) Quando, para configurar o delito, houver necessidade de uma norma de extensão, pode-se afirmar que se está diante de uma tipicidade mediata ou indireta.

( ) A teoria da tipicidade conglobante tem como consequência a transferência do estrito cumprimento de um dever legal e do exercício regular do direito da tipicidade para a ilicitude.

( ) A conduta de tentar matar alguém somente é punível graças ao disposto no Art. 14, II, do Código Penal. Assim, pode-se afirmar que a figura da tentativa é considerada uma norma de extensão temporal.

A V – V – F – F.
B F – V – F – F.
C V – V – F – V.
D F – V – V – F.
E V – F – V – V.

Direito Penal Teoria Geral do Delito | Conceito de crime

Prefeitura Municipal de Rio Verde - Guarda Civil - UniRV - GO (2024)

Segundo Luiz Regis Prado, “a tentativa é a realização incompleta do tipo objetivo, que não se realiza por circunstâncias alheias à vontade do agente”. Desse modo, considerando que a tentativa se caracteriza por uma disfunção entre o processo causal e a finalidade que o direcionava, os práticos medievais italianos desenvolveram a teoria da tentativa tendo como base o iter criminis consistente nas etapas ou caminho do crime. São etapas ou caminho do crime:

A a preparação, a execução, a tentativa e a consumação.
B a execução, a cogitação, a tentativa e a consumação.
C a cogitação, a preparação, a execução e a consumação.
D a cogitação, a tentativa, a execução e a consumação.

Direito Penal Noções Fundamentais | Teoria Geral do Delito

TRF - Analista Judiciário - Instituto AOCP (2024)

Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

A O crime praticado por João admite a celebração da transação penal e a suspensão do processo.
B Em razão da natureza do crime cometido, não há possibilidade de celebração do acordo de não persecução penal.
C O fato não configura ilícito penal, considerando que João não se utilizou de grave ameaça na solicitação da vantagem indevida.
D Considerando que o crime praticado por João admite o fracionamento do iter criminis, é possível a tentativa, bem como admitida a modalidade culposa.
E Para o Supremo Tribunal Federal (STF), embora a condição de funcionário público integre o tipo penal praticado por João, não configura bis in idem a elevação da pena na primeira fase da dosimetria, tendo por base essa mesma função exercida por João.

Direito Penal Teoria Geral do Delito | Sistemas penais | Conceito de crime

Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) - Oficial da Polícia Militar - CESPE/CEBRASPE (2023)

Assinale a opção que prevê corretamente um elemento estrutural do crime culposo.

A comportamento humano dirigido a um fim ilícito
B conduta inicial voluntária
C resultado absolutamente imprevisível
D conduta inicial involuntária
E comportamento humano premeditado

Direito Penal Noções Fundamentais | A norma penal | Princípios limitadores do poder punitivo estatal | Teoria Geral do Delito | Conceitos e caracteres

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPE-MG) - Defensor Público - FUNDEP (Gestão de Concursos) (2023)

O direito positivo não esgota a ciência penal. Dessa maneira, considerando a principiologia do Direito Penal, assinale a alternativa incorreta.

A A Convenção Americana de Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos têm, em seu bojo, o princípio do ne bis in idem como princípio processual, porém, esse é um princípio de índole substancial também aplicável à matéria penal.
B A subsidiariedade do Direito Penal deriva de sua consideração como “remédio sancionar extremo”, que deve ser ministrado apenas quando outro se revele ineficiente, quando fracassam as demais barreiras protetoras de bem jurídico.
C A doutrina trabalhou e a jurisprudência acolheu diversos casos de possíveis incidências do princípio da adequação social, como a perfuração de orelhas de crianças para colocar brincos e a venda de bebida alcoólica a menores de idade em localidades afastadas dos grandes centros.
D A jurisprudência admite a aplicação do princípio da insignificância nos crimes patrimoniais em que não há emprego de violência ou grave ameaça, mas há resistência para o reconhecimento para o crime de roubo.
E Há precedentes nos tribunais superiores reconhecendo a aplicação do princípio da insignificância mesmo que a vida pregressa do indivíduo denote reincidência criminal.