Assinale a alternativa que possui um crime praticado por servidor público contra a Administração Pública que possui modalidade culposa.
- A Corrupção passiva.
- B Concussão.
- C Abandono de função.
- D Peculato.
- E Prevaricação.
Questões de Peculato mediante erro de outrem (Direito Penal)
Nos termos do Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, em relação ao crime de peculato e às suas diferentes formas, assinalar a alternativa CORRETA:
- A No peculato culposo, a reparação de dano antes da sentença irrecorrível extingue a punibilidade.
- B No peculato culposo, a reparação de dano após a sentença irrecorrível não afeta a pena.
- C Todas as formas de peculato são punidas com pena de reclusão.
- D Somente há peculato na apropriação de dinheiro ou de valores.
- E O peculato por erro de outrem é isento de pena.
Luiz, agente credenciado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), exige de Fábia taxa que sabia ser indevida para liberação de seu veículo que fora guinchado em razão de acidente de trânsito. Diante da situação hipotética descrita, Luiz cometeu, em tese, o crime de
- A excesso de exação.
- B advocacia administrativa.
- C corrupção passiva.
- D emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
- E peculato mediante erro de outrem.
São tipos penais contra a administração pública, EXCETO
- A modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
- B falsificar, fabricando-a ou alterando-a, moeda metálica ou papel-moeda de curso legal no país ou no estrangeiro.
- C devassar o sigilo de proposta de concorrência pública, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo.
- D admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.
- E apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.
João Pedro, estudante de direito da Universidade Delta Kappa, estava em tarde de estudos sobre direito penal, quando se deparou com a conduta típica de apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. A conduta estudada por João Pedro é do crime de:
- A Peculato.
- B Inserção de dados falsos em sistema de informações.
- C Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
- D Peculato culposo.
- E Peculato mediante erro de outrem.