Questões de Extorsão (Direito Penal)

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João, agindo com dolo, sequestrou Maria, sabendo que a vítima dispunha de sessenta e dois anos de idade, com o fim de obter, para si, vantagem econômica, como condição do resgate. Contudo, após doze horas privada da liberdade, Maria foi encontrada e liberada, em Boa Vista, pela Polícia Militar do Estado de Roraima.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de

  • A extorsão indireta, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois o sequestro durou mais de doze horas.
  • B extorsão, com a incidência de uma causa de aumento de pena, pois a vítima era maior de sessenta anos.
  • C extorsão mediante sequestro, na modalidade qualificada, pois o sequestro durou mais de doze horas.
  • D extorsão mediante sequestro, na modalidade qualificada, pois a vítima era maior de sessenta anos.
  • E extorsão, na modalidade qualificada, pois o sequestro durou mais de doze horas.

Assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A restituição imediata e integral do bem furtado não constitui, por si só, motivo suficiente para a incidência do princípio da insignificância.
  • B No crime de extorsão, a ameaça a que se refere o caput do art. 158 do CP, exercida com o fim de obter a indevida vantagem econômica, pode ter, por conteúdo, grave dano aos bens da vítima.
  • C Consuma-se o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida a perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.
  • D Há concurso formal impróprio no crime de latrocínio nas hipóteses em que o agente, mediante uma única subtração patrimonial, provoca, com desígnios autônomos, dois ou mais resultados morte.
  • E O roubo praticado em um mesmo contexto fático, mediante uma só ação, contra vítimas diferentes, enseja o reconhecimento de crime único, não havendo que se falar em concurso de crimes.

Julgue o próximo item de acordo com o Código Penal, a Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006) e a jurisprudência dos tribunais superiores. 


No caso do crime de extorsão, tem-se por consumado o delito no momento em que o sujeito ativo exige da vítima o comportamento por esta indesejado, configurando mero exaurimento o efetivo constrangimento à vítima. 

  • Certo
  • Errado

Noé, guarda municipal, por conta de negligência na administração de suas finanças pessoais, encontra-se bastante endividado; por conta disso, Noé exigiu de Adão, egresso do sistema penitenciário pela prática do crime de tráfico de drogas, a quantia de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob pena de, não satisfeita a exigência, forjar uma prisão em flagrante por tráfico de drogas contra Adão. A conduta de Noé

  • A tipifica o crime de corrupção passiva.
  • B configura a contravenção de usura pecuniária.
  • C tipifica o crime de prevaricação.
  • D configura o crime de extorsão.

No que se refere aos crimes contra o patrimônio previstos no Código Penal, constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa, constitui conduta de:

  • A Roubo.
  • B Roubo qualificado.
  • C Extorsão.
  • D Furto qualificado.