Questões de Noções Gerais de Crimes Contra a Honra (Direito Penal)

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No que se refere ao direito penal aplicado à prática odontológica, julgue o item.

Responde pelo crime de injúria a pessoa que imputa a alguém fato definido como crime, sabendo que é mentira.

  • Certo
  • Errado
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Nos crimes contra a honra, a ação penal,

  • A no crime contra chefe de governo estrangeiro, será pública condicionada à representação.
  • B no crime contra funcionário público, em razão de suas funções, será pública condicionada à representação.
  • C no crime de injúria real, será de iniciativa privada, ainda que resulte lesão corporal.
  • D no crime de injúria racial, será de iniciativa privada.
  • E no crime contra Presidente de República, será pública condicionada à representação.

Acerca da ação penal, das causas extintivas da punibilidade e da prescrição, julgue o seguinte item.


Conforme entendimento do STF, a persecução penal por crime contra a honra de servidor público no exercício de suas funções é de ação pública condicionada à representação do ofendido.

  • Certo
  • Errado
Esta questão foi anulada pela banca organizadora.

Com relação aos crimes contra a honra e às imunidades previstas na legislação constitucional e infraconstitucional, julgue os itens subsequentes.
I Vereador não responde por ofensas pessoais proferidas em razão de discussão política dentro dos limites territoriais do seu município. II A imunidade processual do advogado garantida pelo Estatuto da OAB não pode afastar punição por calúnias proferidas em discussão de causa. III O pedido de explicações não interrompe o prazo decadencial para a propositura da ação penal nos crimes contra a honra. IV Ação penal por injúria praticada contra servidor público é exercida exclusivamente por intermédio do MP, mediante a representação do ofendido.
Estão certos apenas os itens

  • A I e II.
  • B I e III.
  • C II e IV.
  • D II, III e IV.
  • E I, III e IV.
É vedado ao servidor público prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que dele dependam. É classificado como crime contra a honra o crime de:
  • A dano.
  • B constrangimento ilegal.
  • C alteração de limites.
  • D injúria.
  • E divulgação de segredo.