Questões de Concurso formal (Direito Penal)

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Isabel e os filhos, Carlos, Eduardo e Luiz, crianças de sete, nove e onze anos, comemoravam o aniversário de Carlos, quando foram surpreendidos pela entrada de Caio no imóvel. 
Caio, sob influência de álcool, exibiu arma de fogo a Isabel e sua família para impedir que eles resistissem, e, assim, subtrair os pertences dela. Assustado, Luiz começou a chorar e a gritar por socorro, após o que Carlos o agrediu com coronhadas para que permanecesse em silêncio e garantir o sucesso da empreitada. Isabel, então, colocou-se entre Carlos e o filho, após o que Carlos atirou na cabeça de Isabel e de seus filhos, que vieram a óbito. 
Na sequência, Carlos pegou o computador, as joias e a quantia de R$20.000,00, quantia esta que Isabel escondia no armário. Após, evadiu-se do local, na posse dos mencionados bens de Isabel. Do lado de fora do imóvel, estava Pedro, pessoa com quem Carlos ajustou que iria praticar o furto, enquanto ele vigiava a aproximação de policiais, mas que estava ciente de que Carlos trazia com ele arma de fogo. 

Diante destes fatos, assinale a afirmativa correta.

  • A Carlos, de acordo com a jurisprudência mais atual tanto do Supremo Tribunal como do Superior Tribunal de Justiça, deverá responder, em concurso material por quatro latrocínios.
  • B Carlos, segundo a jurisprudência mais atual tanto do Supremo Tribunal como do Superior Tribunal de Justiça, deverá responder, em concurso formal impróprio.
  • C Carlos, nos termos da jurisprudência mais atual tanto do Supremo Tribunal como do Superior Tribunal de Justiça, restará configurada a continuidade delitiva.
  • D A pluralidade de vítimas de violência não afasta, pelo Supremo Tribunal Federal, quando há subtração de um só patrimônio, o reconhecimento de crime único de latrocínio.
  • E Configurada hipótese de cooperação dolosamente distinta, nos termos do Art. 29, caput, do Código Penal, Pedro deve responder por furto, não sendo caso de se reconhecer dolo eventual por parte de Pedro.

A respeito do concurso de crimes, assinale a opção correta.

  • A Não há impedimento para que a pena resultante da aplicação da regra do concurso formal ultrapasse aquela que seria obtida pela sistemática do concurso material.
  • B No concurso formal de crimes, as penas dos delitos devem ser somadas, independentemente da relação entre as ações.
  • C A fixação da pena de multa não obedece à regra de aumento prevista para as penas privativas de liberdade nos casos de concurso formal próprio.
  • D O concurso material de crimes ocorre quando um agente, por meio de ação única, comete duas ou mais infrações penais, com a utilização de diferentes meios ou recursos.
  • E No concurso ideal de crimes, as penas são somadas, não havendo previsão de aplicação do sistema de exasperação.

Marcos foi denunciado e condenado pela prática dos delitos de peculato e falsificação de documento público. As penas foram fixadas em 2 anos e 10 dias-multa para cada um dos delitos. Na sentença, considerando que, mediante uma única ação com desígnios autônomos, o réu praticou dois crimes distintos, o juízo aumentou a reprimenda em 1/6, fixando a sanção definitiva, em relação à pena privativa de liberdade, em 2 anos e 4 meses.


Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que houve o reconhecimento do

  • A crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material. 
  • B concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.
  • C crime continuado, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema da exasperação.
  • D concurso material de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material
  • E concurso formal de crimes, caso em que a aplicação das penas de multa deve seguir o sistema do cúmulo material.

Dexter ingressou em um ônibus e, mediante grave ameaça, consistente em emprego de arma de fogo, determinou que os passageiros lhe entregassem os seus bens. Nesse contexto, três diferentes passageiros, sem qualquer vínculo entre si, entregaram os seus telefones celulares ao autor do delito, o qual, ato contínuo, evadiu-se.
Nesse cenário, considerando o disposto no Código Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Dexter responderá pela prática de:

  • A três crimes de roubo, qualificados pelo emprego de arma de fogo, em continuidade delitiva;
  • B três crimes de roubo, circunstanciados pelo emprego de arma de fogo, em concurso material;
  • C três crimes de roubo, circunstanciados pelo emprego de arma de fogo, em concurso formal;
  • D um crime de roubo, circunstanciado pelo emprego de arma de fogo;
  • E um crime de roubo, qualificado pelo emprego de arma de fogo.

Quando o agente, mediante uma só ação, quer e obtém dois resultados distintos, ocorre

  • A crime continuado.
  • B concurso material homogêneo.
  • C concurso formal próprio.
  • D concurso material heterogêneo.
  • E concurso formal impróprio.