Assuntos relacionados a Direito Administrativo - Questões Estratégicas

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B

Bens Públicos

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C

D

Decreto 5.707 de 2006 - Desenvolvimento de Pessoal da Administração Pública Federal

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Decreto nº 1.171/94 - Código de Ética profissional do servidor público civil do poder executivo federal

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Decreto nº 6.170/2007 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse

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Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

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Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

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Desconcentração e Descentralização Administrativa

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Direito e obrigações dos usuários

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Dispensa de licitação

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Disposições gerais

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Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

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E

Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

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Entidades paraestatais ou terceiro setor

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Estabilidade e vitaliciedade

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Estatuto dos funcionários públicos civis do estado

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Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas

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Excludentes e atenuantes da responsabilidade civil objetiva e teoria do risco integral

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F

Fundações Públicas

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H

Histórico, Funções de Estado e Fontes do Direito Administrativo

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I

Improbidade administrativa - Lei 8.429/92

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Inexigibilidade de licitação

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Inquérito Administrativo - PAD

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Inquérito Civil

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Intervenção do estado na propriedade

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L

Lei nº 11.416/2006 - Carreiras dos servidores do poder judiciário da união

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Licitações e Lei 8.666 de 1993

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Limitação administrativa

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N

Noções gerais e desapropriação

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O

Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

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Ocupação temporária

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Organização da administração pública

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Órgãos Públicos

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P

Parcerias público-privadas

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Poderes da Administração

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Pregão - Lei 10.520/2002

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Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado

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Princípios da Administração Pública

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Princípios das Licitações

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Princípios dos Serviços Públicos

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Processo Administrativo - Lei 9.784/99

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Provimento e vacância

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R

Recursos administrativos

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Recursos Administrativos em Licitações

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Recursos Administrativos no Processo Administrativo

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Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011

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Regime jurídico administrativo

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Regime previdenciário

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Requisição administrativa

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Responsabilidade Civil do Estado

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Responsabilidades do servidor

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S

Serviços Públicos

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Servidão administrativa

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Sistema constitucional de remuneração

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Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

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Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013

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T

Teoria das nulidades

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Teoria dos motivos determinantes

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Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão

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Tombamento

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Tribunais de Contas

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