Questões de Administração Direta (Direito Administrativo)

Limpar Busca

Acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

  • A As empresas públicas e sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indireta, não podem celebrar contratos administrativos com a Administração Direta.
  • B As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública.
  • C A Administração Direta é composta pelas unidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pelos órgãos que integram suas estruturas.
  • D As fundações governamentais, por possuírem natureza jurídica de direito privado, não estão sujeitas às regras de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.
  • E As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legal, com capital exclusivamente público.

A Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que:

  • A Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por Lei para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica e pertence à administração indireta.
  • B As Fundações públicas pertencem à Administração Direta do Estado.
  • C Autarquia é um ente autônomo, com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio e recursos próprios e pertence à Administração Direta.
  • D A Administração Indireta é exercida por entidades centralizadas que mantêm vínculos com Poder Público, e estão diretamente integradas na sua estrutura.

A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:

  • A Submete a Administração Indireta a mero poder de fato, sem personalidade jurídica própria.
  • B Permite apenas a concentração de serviços em um único órgão para assegurar hierarquia rígida.
  • C Exige que todas as competências sejam exercidas diretamente pelo ente central, sem delegações.
  • D Atribui parcela de competência estatal a pessoas jurídicas diversas, possibilitando maior eficiência e autonomia no exercício das funções.

Acerca da organização administrativa do Estado, é correto afirmar que a Administração Direta é caracterizada por ser

  • A composta por órgãos internos do Estado e vinculada à Administração Indireta.
  • B formada por autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • C responsável pela gestão de serviços públicos privatizados, sem relação com os entes federativos.
  • D integrada pelos órgãos que compõem as pessoas políticas da federação, exercendo atividades administrativas de forma centralizada.

Acerca da Administração direta e da prestação dos serviços públicos, assinale a alternativa correta.

  • A A administração indireta refere-se aos órgãos internos das entidades federativas, responsáveis diretos pela prestação centralizada dos serviços públicos.
  • B A Administração direta corresponde aos órgãos vinculados diretamente aos entes federativos, responsáveis pela prestação centralizada dos serviços públicos.
  • C Os órgãos da administração direta possuem personalidade jurídica própria, tendo autonomia plena para realizar atividades comerciais e econômicas.
  • D A administração indireta é subordinada diretamente à administração direta, não dispondo de personalidade jurídica própria e sendo integralmente dependente para realizar suas atividades.