Questões de Conceito, classificação, afetação e desafetação (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Conceito, classificação, afetação e desafetação | Bens públicos em espécie | Bens Públicos na Administração Pública

Conselho Regional de Medicina Veterinária da Bahia - Advogado - Prova IGEDUC (2025)

O município de Nova Serra possui os seguintes bens públicos:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:

A I.Bem dominical ou dominial; II.Bem de uso especial; III.Bem de uso comum do povo.
B I.Bem Municipal; II.Bem de uso comum do povo; III.Bem dominical ou dominial.
C I.Bem de uso comum do povo; II.Bem de uso especial; III.Bem dominical ou dominial.
D I.Bem especial; II.Bem municipal; III.Bem de uso especial.

Direito Administrativo Utilização dos bens públicos | Conceito, classificação, afetação e desafetação | Bens Públicos na Administração Pública

2025 - Câmara de Morrinhos GO Controlador interno - Prova IV

O aniversário do município X é no dia 28 de fevereiro. A prefeita M.A.S decidiu realizar um show com o cantor G.L na praça municipal Y. Nesse dia, além do show, a prefeitura ofereceu várias atividades ligadas a cultura e lazer à população. A praça onde o evento é realizado é um bem público de uso

A comum do povo, tal como os veículos oficiais da administração pública.
B especial, uma vez que sua utilização é restrita a indivíduos especificamente selecionados para isso.
C comum do povo, por ser aberta à utilização de todos os membros da coletividade.
D especial, tal como imóveis onde estão instaladas repartições públicas.
E especial, porque se destina à utilização por toda a coletividade.

Direito Administrativo Conceito, classificação, afetação e desafetação | Bens Públicos na Administração Pública

2025 - Câmara de Morrinhos GO Contador - Prova IV

O inventário, na Administração Pública, é uma das formas de controle dos bens públicos móveis e imóveis. O procedimento que consiste em formalizar o ingresso do bem permanente no acervo patrimonial, possibilitando o registro, a identificação e o controle desse bem é denominado de

A tombamento.
B integralidade.
C consignação.
D averbação.
E responsabilidade.

Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos | Conceito, classificação, afetação e desafetação | Bens Públicos na Administração Pública

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Procurador Jurídico - IVIN (2025)

Assinale a alternativa correta:

A São inalienáveis os bens públicos de uso especial, a qualquer tempo.
B São passíveis de alienação os bens públicos dominicais.
C São suscetíveis a usucapião os bens públicos dominicais.
D O uso comum dos bens públicos é obrigatoriamente retribuído.
E São passíveis de alienação os bens públicos de uso comum do povo, a qualquer tempo.

Direito Administrativo Conceito, classificação, afetação e desafetação | Bens Públicos na Administração Pública

Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado - VUNESP (2025)

Com base na teoria dos bens públicos, assinale a alternativa correta.

A Os bens públicos se sujeitam ao princípio da função social da propriedade e são suscetíveis a usucapião, quando se tratar de imóvel utilizado para moradia.
B A legislação brasileira considera bem público o pertencente a pessoas jurídicas de direito público e o pertencente a pessoa jurídica de direito privado, afetado a um serviço público.
C Em função do princípio da autonomia federativa, a União não pode exercer o domínio eminente sobre os bens que integram o patrimônio dos estados e dos municípios.
D A afetação e a desafetação podem ser formais, quando efetivadas por manifestação formal de vontade administrativa (lei ou ato administrativo), ou tácitas, quando implantadas por eventos materiais (fatos administrativos).
E A União possui a competência privativa para dispor sobre as hipóteses de dispensa de licitação para a alienação de bens imóveis.