Questões de Desconcentração e Descentralização Administrativa (Direito Administrativo)

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Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. 


Descentralização por serviços é a que se verifica quando o Poder Público cria uma pessoa jurídica de direito público ou privado e a ela atribui a titularidade e a execução de determinado serviço público.

  • Certo
  • Errado

Quanto à administração direta e indireta (estruturação, características e descrição dos órgãos e das entidades públicos), julgue o item. 


A eventual criação de Território Federal é um exemplo de descentralização geográfica de serviços públicos. 

  • Certo
  • Errado

Entende-se por organização administrativa a própria estruturação do Estado. Com relação a esse tema, assinale a alternativa correta.

  • A São entes da administração direta: as autarquias, inclusive as associações públicas; as fundações públicas; as empresas públicas; e as sociedades de economia mista.
  • B As autarquias, com exceção das associações públicas, compõem a administração indireta.
  • C O órgão público não tem personalidade jurídica e não pode ser sujeito de direitos e obrigações.
  • D A personalidade jurídica das entidades criadas pela Administração Pública para prestação descentralizada dos serviços se confunde com a dos entes da administração direta que as criaram.
  • E Conforme prevê a Constituição Federal de 1988, somente lei específica poderá autorizar a criação de uma autarquia.

No que se refere à Administração Pública e aos servidores públicos, julgue o item.


A descentralização administrativa pode ser efetivada mediante outorga ou por delegação e pressupõe duas pessoas distintas, a saber, o Estado e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido tal atribuição do Estado.

  • Certo
  • Errado

Corresponde ao princípio da descentralização o fato de que

  • A o controle das atividades da Administração Federal deverá exercer-se em todos os níveis e em todos os órgãos.
  • B a ação governamental obedecerá ao planejamento que vise a promover o desenvolvimento econômico e social do País e a segurança nacional.
  • C à administração casuística, assim entendida a decisão de casos individuais, competem, em princípio, em nível de execução, os serviços de natureza local, que estão em contato com os fatos e com o público.
  • D as atividades da Administração Federal e, especialmente, a execução dos planos e programas de governo serão objeto de permanente coordenação.
  • E os órgãos que operam na mesma área geográfica serão submetidos à coordenação, com o objetivo de se assegurar a programação/execução integrada dos serviços federais.