Questões de Órgãos Públicos (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Órgãos Públicos | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Autarquias

Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) - Diversos Cargos - FGV (2024)

A organização administrativa no setor público envolve modelos que delineiam a distribuição de poder e responsabilidades. A dicotomia entre centralização e descentralização é fundamental na tomada de decisões governamentais, com a primeira concentrando autoridade e a última delegando competências. Esses modelos refletem a diversidade estratégica adotada pelos governos em busca de eficiência, transparência e atendimento às necessidades da sociedade.
Relacione as organizações listadas a seguir às respectivas naturezas jurídicas.

1. Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) 2. Ministério dos Transportes 3. Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) 4. Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS)

( ) Autarquia ( ) Sociedade de Economia Mista ( ) Ministério ( ) Empresa Pública

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A 1 – 3 – 2 – 4.
B 1 – 4 – 2 – 3.
C 4 – 2 – 3 – 1.
D 2 – 4 – 3 – 1.
E 4 – 3 – 2 – 1.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Órgãos Públicos | Administração Direta

Prefeitura Municipal de Domingos Martins - Fiscal de Posturas - Instituto Access (2024)

Por vezes é necessário que o Estado explore diretamente determinada atividade econômica. O exercício dessa função que se dá em caráter subsidiário pelo Estado ocorre

A em decorrência de imperativos da segurança nacional.
B caso haja relevante interesse da Administração.
C exclusivamente por meio das sociedades de economia mista.
D limitadamente aos casos específicos estabelecidos pelo legislador em que é necessário promover a existência digna.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Órgãos Públicos

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa (Manhã) - FGV (2023)

Observe o seguinte caso hipotético: o Presidente da República, em razão do aumento dos casos de violência urbana, decide criar o Ministério da Segurança Pública, até então inexistente.

Nesse cenário, quanto à organização administrativa e considerando os entendimentos doutrinário e jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que o Ministério da Segurança Pública é um órgão público

A independente, criado a partir da técnica da desconcentração administrativa.
B autônomo, criado a partir da técnica da desconcentração administrativa.
C independente, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.
D autônomo, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.
E superior, criado a partir da técnica da descentralização administrativa.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Órgãos Públicos

Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) - Diversos Cargos - FUNTEF-PR (2023)

Para os fins da Lei n^o 9.784/99, considera-se “órgão”.

A a entidade de atuação integrante de estrutura da Administração e da estrutura da Administração indireta.
B a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
C a entidade integrante da Administração direta.
D a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração direta e da estrutura da Administração indireta.
E a entidade integrante da Administração indireta.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Órgãos Públicos

Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã - FGV (2023)

Uma servidora pública federal estável, ocupante de cargo efetivo na área de saúde, está participando de um grupo de trabalho que analisa a estruturação de hospitais públicos federais, no âmbito da organização administrativa, no qual foi destacada uma proposta atinente à criação de uma fundação de direito privado ou de uma sociedade de economia mista para tal finalidade.
Diante dessa situação hipotética, em relação ao regime jurídico das citadas entidades no âmbito da organização administrativa, à luz da orientação do Supremo Tribunal Federal, assinale a afirmativa correta.

A Não é possível a criação de uma fundação de direito privado para a prestação de serviços públicos de saúde.
B É viável a criação de tais entidades, com personalidade jurídica de direito privado, para viabilizar a cobrança pela prestação dos serviços públicos de saúde dos respectivos usuários.
C O regime de pessoal a ser adotado por tais entidades é o celetista, em decorrência da personalidade jurídica de direito privado.
D Essas entidades, diante de sua personalidade jurídica de direito público, integram o conceito de Fazenda Pública, sendo a elas reconhecidas todas as respectivas prerrogativas.
E Ambas as entidades têm personalidade jurídica de direito privado, sendo certo que, por integrarem a Administração Indireta, sua criação decorre diretamente da lei, independentemente de registro dos atos constitutivos.