Questões de Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Regime jurídico administrativo


Prefeitura de Anchieta - Agente Comunitário de Saúde (Microárea 12) - AMEOSC (2025)

De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa, são condições específicas para que ocorra:

  • A O rebaixamento de cargo do servidor público que ocupa função gratificada.
  • B A perda do cargo do servidor público estável.
  • C O cancelamento do contrato de trabalho estabelecido temporariamente.
  • D A imposição de multa ao servidor público, seja ele estável ou não.

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Prefeitura de Anchieta - Monitor de Aluno - AMEOSC (2025)

De acordo com o Artigo 29 parágrafo 1º da Lei Orgânica de Anchieta/SC, a sentença judicial transitada em julgamento, o processo administrativo em que lhe seja assegurado ampla defesa e o procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da Lei, assegurada ampla defesa, são condições específicas para que ocorra:

  • A O cancelamento do contrato de trabalho estabelecido temporariamente.
  • B O rebaixamento de cargo do servidor público que ocupa função gratificada.
  • C A perda do cargo do servidor público estável.
  • D A imposição de multa ao servidor público, seja ele estável ou não.

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Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Diversos Cargos - UFMG (2025)

Considerando os artigos 211 a 214 da Lei nº 8.112/1990, analise as seguintes informações sobre a Licença por Acidente em Serviço.
I. O servidor acidentado em serviço que necessite de tratamento especializado não poderá ser tratado em instituição privada, à conta de recursos públicos.
II. A prova do acidente será feita no prazo de 10 (dez) dias, prorrogável quando as circunstâncias o exigirem.
III. O servidor acidentado em serviço será licenciado com remuneração integral.
IV. Equipara-se ao acidente em serviço o dano decorrente de agressão sofrida e não provocada pelo servidor no exercício do cargo.
Estão corretas as afirmações:

  • A I e III, apenas.
  • B I, II, III e IV.
  • C II e IV, apenas.
  • D II, III e IV, apenas.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990


Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Diversos Cargos - UFMG (2025)

De acordo com o Artigo 5º da Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, são verdadeiros os conceitos, exceto:

  • A O nível de classificação é um conjunto de cargos de mesma hierarquia, classificados a partir do requisito de escolaridade, nível de responsabilidade, conhecimentos, habilidades específicas, formação especializada, experiência, risco e esforço físico para o desempenho de suas atribuições.
  • B O cargo é um conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.
  • C Os usuários são pessoas ou coletividades externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem diretamente dos serviços por ela prestados.
  • D O plano de carreira é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990


Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) - Diversos Cargos - UFMG (2025)

Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) diante de cada afirmativa a seguir em relação aos deveres do servidor estabelecidos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
( ) Ser leal às instituições a que servir.
( ) Proceder de forma desidiosa.
( ) Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
( ) Cumprir as ordens superiores, mesmo quando manifestamente ilegais.
A sequência correta é:

  • A V, F, V, F.
  • B V, V, F, F.
  • C F, V, F, V.
  • D F, F, V, V.