Questões de Administração Indireta (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Administração Direta

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo - Agente Administrativo - Prova Ibest (2025)

Acerca da Administração Direta e Indireta, assinale a alternativa correta.

A As empresas públicas e sociedades de economia mista, por integrarem a Administração Indireta, não podem celebrar contratos administrativos com a Administração Direta.
B As autarquias são pessoas jurídicas de direito privado, criadas por lei específica para desempenhar atividades típicas da Administração Pública.
C A Administração Direta é composta pelas unidades federativas (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e pelos órgãos que integram suas estruturas.
D As fundações governamentais, por possuírem natureza jurídica de direito privado, não estão sujeitas às regras de licitação previstas na Lei nº 8.666/1993.
E As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito público, criadas por autorização legal, com capital exclusivamente público.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Administração Direta | Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCRP) - Médico I Neurologia Infantil/Neurofisiologia Clínica CIREP - HCRP (2025)

A Administração Pública brasileira é classificada em administração direta e indireta. É correto afirmar que:

A Empresa Pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por Lei para a prestação de serviço público ou a exploração de atividade econômica e pertence à administração indireta.
B As Fundações públicas pertencem à Administração Direta do Estado.
C Autarquia é um ente autônomo, com personalidade jurídica de Direito Público, patrimônio e recursos próprios e pertence à Administração Direta.
D A Administração Indireta é exercida por entidades centralizadas que mantêm vínculos com Poder Público, e estão diretamente integradas na sua estrutura.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Autarquias

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Procurador Jurídico - IVIN (2025)

Assinale a alternativa correta:

A As autarquias possuem capital majoritariamente público.
B É lícito, ao Poder Público, criar uma autarquia por meio de decreto.
C As autarquias possuem, em relação aos impostos, imunidade tributária.
D As autarquias não seguem o regime de precatórios para pagamento de suas dívidas.
E As autarquias podem possuir personalidade jurídica de direito público ou privado.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Desconcentração e Descentralização Administrativa | Administração Indireta | Administração Direta

Prefeitura de João Alfredo - Procurador Jurídico - ADM&TEC (2025)

A organização administrativa pode adotar centralização, quando a própria Administração Direta executa, ou descentralização, com outorga a entes distintos. Selecione a alternativa que descreve a descentralização de forma adequada:

A Submete a Administração Indireta a mero poder de fato, sem personalidade jurídica própria.
B Permite apenas a concentração de serviços em um único órgão para assegurar hierarquia rígida.
C Exige que todas as competências sejam exercidas diretamente pelo ente central, sem delegações.
D Atribui parcela de competência estatal a pessoas jurídicas diversas, possibilitando maior eficiência e autonomia no exercício das funções.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta

Conselho Regional de Fonoaudiologia - 5ª Região Fonoaudiólogo Fiscal - Prova Ibest (2025)

No que diz respeito à Administração Indireta, assinale a alternativa correta.

A As autarquias possuem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa.
B As empresas públicas são organizadas sob a forma de sociedade anônima, com capital exclusivamente público.
C As sociedades de economia mista podem ter capital tanto público quanto privado, mas sua maioria acionária deve ser estatal.
D As fundações públicas são criadas por contrato entre a União e as entidades privadas.
E As autarquias e empresas públicas possuem o mesmo regime jurídico.