Questões de Licitações e Lei 8.666 de 1993. (Direito Administrativo)

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Em novembro de 2021, o Ministério do Meio Ambiente realizou licitação para registro de preço para aquisição de quarenta carros. Após a seleção da proposta vencedora e registrada a ata no órgão licitante, o mencionado Ministério foi consultado pela autarquia federal Alfa, que manifestou interesse em contratar o licitante vencedor para a aquisição de dez carros, mediante sua adesão à ata de registro de preços.
O caso em tela trata da chamada:

  • A licitação carona, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;
  • B licitação carona, em que é imprescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços não está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;
  • C fragmentação de licitação, em que é imprescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e o licitante vencedor da ata de registro de preços está obrigado a celebrar o contrato com a autarquia federal Alfa;
  • D fragmentação de licitação, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e a autarquia federal Alfa deve realizar nova licitação, não podendo contratar licitante para fornecimento do mesmo objeto com valor acima do registrado na ata a que aderiu;
  • E licitação carona, em que é prescindível a anuência do Ministério do Meio Ambiente, e a autarquia federal Alfa deve realizar nova licitação, não podendo contratar licitante para fornecimento do mesmo objeto com valor acima do registrado na ata a que aderiu.

Segundo o que estabelece a Lei nº 8.666/1993, na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação

  • A limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 5% (cinco por cento) da avaliação.
  • B exigirá que os interessados comprovem que possuem recursos suficientes para a aquisição, considerando o valor da avaliação.
  • C não exigirá qualquer tipo de garantia ou recolhimento antecipado de valores para participação do procedimento licitatório.
  • D admitirá a participação de interessados que apresentem carta de fiança com o valor correspondente à avaliação do bem.
  • E limitar-se-á à exigência de comprovação documental dos licitantes quanto à sua idoneidade e capacidade financeira. 

Com base na Lei n.º 13.303/2016 e no Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS (RELIC), julgue o item a seguir.


Nem sempre a celebração do contrato é necessária, podendo este ser substituído por autorização de compra, ordem de compra e serviço ou carta contrato. 

  • Certo
  • Errado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir. 


Na aquisição imediata de bens, a previsão orçamentária é um requisito para a assinatura do contrato, mas não para a abertura da licitação.
  • Certo
  • Errado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir. 


A pessoa jurídica que elaborou o projeto básico não poderá participar da respectiva licitação. 
  • Certo
  • Errado