Questões de Licitações e Lei 8.666 de 1993. (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993.


Prefeitura de Içara - Coveiro - Unesc (2025)

A conservação de bens públicos no cemitério é responsabilidade do coveiro para evitar perdas ao erário. Ao guardar ferramentas após o expediente, o coveiro segue procedimentos para proteger os equipamentos. Sobre o armazenamento de bens públicos em cemitérios, conforme a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa correta.

  • A Armazenar ferramentas em local seguro e trancado, com inventário atualizado, assegura a proteção do patrimônio público.
  • B Armazenar ferramentas em áreas abertas é permitido, desde que cobertas com lona para proteger contra desgastes.
  • C Armazenar ferramentas em locais improvisados é permitido, desde que o coveiro realize manutenções frequentes nos equipamentos.
  • D Armazenar ferramentas em depósitos pessoais do coveiro é aceitável, desde que ele informe o supervisor semanalmente.
  • E Armazenar ferramentas sem tranca é justificado, desde que o coveiro assuma a responsabilidade por eventuais furtos.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013


Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) - Analista em Finanças Públicas Especialidade: Administrativo-Financeira - CESPE/CEBRASPE (2025)

Julgue os seguintes itens, no que se refere às competências de órgão ou entidade participante do SRP, segundo o Decreto n.º 11.462/2023.

I registrar no SRP digital sua intenção de participar do registro de preços
II garantir que os atos relativos à inclusão no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente
III assegurar que a contratação a ser realizada atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados
IV gerenciar a ata de registro de preços

Estão certos apenas os itens

  • A I e III.
  • B I e IV.
  • C II e IV.
  • D I, II e III.
  • E II, III e IV.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Sistema de Registro de Preços - Decreto n° 7.892 de 2013


Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ) - Analista em Finanças Públicas Especialidade: Administrativo-Financeira - CESPE/CEBRASPE (2025)

Segundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade

  • A leilão ou credenciamento.
  • B leilão, apenas.
  • C concorrência ou pregão.
  • D pregão ou diálogo competitivo.
  • E concorrência ou concurso.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação


Prefeitura de Cerro Grande - Contador - FUNDATEC (2025)

Sobre o tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) nas licitações públicas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As ME e EPP podem apresentar documentação fiscal irregular durante a habilitação, desde que regularizem a situação em até 5 dias úteis após a fase de habilitação, prorrogáveis por igual período.

( ) O empate ocorre quando o valor proposto por uma ME ou EPP é até 10% superior ao da melhor proposta, ou até 5% em pregões eletrônicos.

( ) O tratamento diferenciado previsto na Lei Complementar (LC) nº 123/2006 é obrigatório para todas as licitações públicas, independentemente do valor ou do objeto.

( ) As ME e EPP têm prioridade em situações de empate técnico ou de preços, exceto em contratos com valores superiores a R$ 1 milhão.

( ) Empresas estrangeiras podem ser equiparadas às ME e EPP, basta possuírem filial registrada no Brasil.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A V – F – F – V – F.
  • B V – V – F – F – F.
  • C F – V – V – F – V.
  • D F – F – F – V – V.
  • E V – V – V – F – F.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Dispensa de licitação


Universidade de São Paulo (USP) - Engenheiro (Eletricista: Sistemas Elétricos) - FUVEST (2025)

No âmbito da Lei nº 8.666/1993, em quais hipóteses a licitação pode ser dispensável?

  • A Quando há inviabilidade de competição.
  • B Quando ocorre emergência ou calamidade pública, comprometendo a segurança de pessoas ou bens.
  • C Quando o objeto licitado é de baixo valor e não compromete o orçamento público.
  • D Quando houver necessidade de adquirir bens de um fornecedor específico, independentemente de justificativa.
  • E Quando a Administração desejar contratar diretamente empresas de sua preferência.