Questões de RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011 (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | RDC - Regime Diferenciado de Contratações - Lei nº 12.462 de 2011

Prefeitura de João Alfredo - Analista de Licitações, Contratos e Convênios - ADM&TEC (2025)

Em relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), um dos seus principais objetivos é proporcionar maior eficiência na contratação de obras e serviços. Para isso, o regime prevê:

A A vedação da contratação integrada para obras de grande vulto.
B A dispensa de qualquer modalidade de licitação para contratos emergenciais.
C A adoção exclusiva do critério de menor preço para julgamento das propostas.
D A possibilidade de sigilo orçamentário sobre o valor estimado da contratação.

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Prefeitura Municipal de Tucuruí - Engenheiro Civil - PI (2024)

Nas licitações de obras e serviços de engenharia, no âmbito do RDC, poderá ser utilizada a contratação integrada, desde que técnica e economicamente justificada e cujo objeto envolva, pelo menos, uma das seguintes condições, exceto.

A Inovação tecnológica ou técnica.
B Possibilidade de execução com diferentes metodologias.
C Possibilidade de realização de procedimentos manuais e suas restrições.
D Possibilidade de execução com tecnologias de domínio restrito no mercado.

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Prefeitura Municipal de São José dos Campos - Engenheiro Civil - FGV (2024)

Com relação ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), estabelecido pela Lei nº 12.462/2011, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) A marca ou modelo podem ser indicados, desde que formalmente justificados, quando há necessidade de padronização do objeto da licitação.
( ) Um dos critérios que podem ser utilizados é o de melhor técnica.
( ) O regime de empreitada por preço unitário consiste na contratação da execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

As afirmativas são, respectivamente,

A V – F – V.
B V – F – F.
C V – V – F.
D F – V – F.
E F – F – V.

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Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão de Belo Horizonte em Minas Gerais (SMPOG de Belo Horizonte) - Analista de Planejamento e Gestão Governamental: Administração - FGV (2023)

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC), inicialmente estabelecido para o atendimento de obras para grandes eventos, como a Copa do Mundo e as Olimpíadas, prevê a possibilidade de uso de procedimentos auxiliares de licitação, visando contemplar mais adequadamente contratações com condições específicas.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de procedimento auxiliar, em conformidade com o RDC (Lei nº 12.462/11).

A Catálogo físico de flexibilização.
B Pós-qualificação permanente.
C Cadastramento.
D Matriz de risco administrativo.

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Prefeitura Municipal de Alexânia - Auditor Fiscal de Obras e Posturas - Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia (2023)

No que diz respito à Lei n.º 12.462/2011, Lei do Regime Diferenciado de Contratações Públicas, julgue o item.

A contratação integrada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) não pode ser utilizada no caso de possibilidade de execução com diferentes metodologias.

Certo
Errado