Questões de Conceito e Características (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Contratos Administrativos | Conceito e Características


Prefeitura de Caconde - Supervisor de Administração - Avança SP (2025)

Acerca dos atos e contratos administrativos é correto afirmar, exceto:

  • A Os atos administrativos são manifestações de vontade do poder público para a execução de funções públicas.
  • B Os contratos administrativos envolvem a formalização de acordo entre a administração pública e entidades privadas.
  • C A produção de atos administrativos não é exclusividade do Poder Executivo, ainda que seja sua principal função.
  • D Somente os contratos administrativos devem observar os princípios da legalidade, eficiência e publicidade.
  • E Os atos administrativos podem ser vinculados ou discricionários.

Direito Administrativo Contratos Administrativos | Conceito e Características


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Licitação e Contratos - Instituto Consulplan (2025)

Em relação aos contratos administrativos, de acordo com a legislação pertinente, assinale a afirmativa correta.

  • A Não são necessárias em todo contrato cláusulas que estabeleçam, entre outros aspectos, a vinculação ao edital de licitação e à proposta do licitante vencedor.
  • B A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato, sendo que o prazo de convocação poderá ser prorrogado duas vezes.
  • C Os contratos e seus aditamentos terão forma escrita e serão juntados ao processo que tiver dado origem à contratação, divulgados e mantidos à disposição do público em sítio eletrônico oficial.
  • D Os contratos celebrados pela Administração Pública com pessoas jurídicas domiciliadas no exterior não possuem a necessidade de conter cláusula que declare competente o foro da sede da Administração para dirimir qualquer questão contratual.

Direito Administrativo Contratos Administrativos | Conceito e Características | Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade | Decreto nº 6.170 de 2007 e Portaria nº 424 de 2016 - Transferência de Recursos da União mediante Convênios e Contratos de Repasse


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Licitação e Contratos - Instituto Consulplan (2025)

Questão 40 Sobre os convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e, ainda, parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão, assinale a afirmativa correta.

  • A Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal cadastrarão os programas a serem executados de forma centralizada, por meio da celebração de convênios e de contratos de repasse, no Transferegov.br.
  • B Só é possível a celebração de convênios e de contratos de repasse cuja vigência se encerre no último trimestre do mandato do Chefe do Poder Executivo do ente federativo convenente ou no primeiro trimestre do mandato seguinte
  • C Contrato de repasse é o instrumento de interesse recíproco, por meio do qual a transferência dos recursos financeiros é processada por intermédio de instituição ou de agente financeiro oficial federal que atue como mandatário da União.
  • D Quando não dispuserem de capacidade técnica para o acompanhamento dos convênios, as entidades da Administração Pública Federal poderão contratar instituições financeiras privadas para atuar na operacionalização dos contratos de repasse.

Direito Administrativo Contratos Administrativos | Conceito e Características


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato - Instituto Consulplan (2025)

Um analista de contratos está revisando um contrato administrativo que prevê garantias contratuais. Sobre o principal tipo de garantia que pode ser exigida pela Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

  • A Apenas a caução em dinheiro é considerada uma garantia válida para todos os contratos administrativos.
  • B Garantias não são necessárias em contratos de pequeno valor, pois a Administração pode confiar na boa-fé do contratado.
  • C As garantias devem ser exigidas apenas em contratos de longa duração, não se aplicando a contratos de serviços temporários.
  • D A Administração pode exigir garantias em forma de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária, conforme a natureza do contrato.

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Contratos Administrativos | Conceito e Características | Princípios das Licitações


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista de Contrato - Instituto Consulplan (2025)

No contexto da terceirização de serviços na Administração Pública, e considerando o(s) aspecto(s) que deverá(ão) ser considerado(s) para garantir a legalidade e a eficiência do processo, é correto afirmar que:

  • A A contratação deve ser feita sem licitação, pois a urgência justifica a escolha direta.
  • B A terceirização deve ser evitada, pois gera custos adicionais com a contratação de empresas.
  • C A escolha da empresa terceirizada deve ser feita apenas com base no menor preço, sem considerar a qualidade do serviço.
  • D Há necessidade de justificar a escolha pela terceirização, demonstrando que essa opção é mais eficiente e econômica em comparação à execução direta, além de garantir a fiscalização adequada.