Questões de Bens públicos em espécie (Direito Administrativo)

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O município de Nova Serra possui os seguintes bens públicos:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:

  • A I.Bem dominical ou dominial; II.Bem de uso especial; III.Bem de uso comum do povo.
  • B I.Bem Municipal; II.Bem de uso comum do povo; III.Bem dominical ou dominial.
  • C I.Bem de uso comum do povo; II.Bem de uso especial; III.Bem dominical ou dominial.
  • D I.Bem especial; II.Bem municipal; III.Bem de uso especial.

Assinale a opção que indica exemplos de bens públicos de uso especial.

  • A As ruas e as praças.
  • B Os rios, os mares e as estradas.
  • C As contas bancárias de entidades públicas destinadas ao pagamento de salários.
  • D Os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal.
  • E O patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal das entidades.

Os bens públicos possuem regime jurídico específico que regula sua utilização e alienação. Sobre os bens públicos, marque a alternativa correta:

  • A Bens de uso especial incluem aqueles destinados a serviços públicos ou à administração direta.
  • B A desafetação de bens públicos ocorre automaticamente quando não há uso regular.
  • C Os bens dominicais são aqueles destinados a uso exclusivo da administração pública.
  • D Bens de uso comum podem ser alienados mediante autorização legislativa.

Os bens públicos podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais, a partir da sua finalidade e destinação. Com base nas classificações, analise os casos a seguir.

1.Uma praça pública, aberta ao acesso irrestrito da população, utilizada frequentemente para eventos comunitários e lazer;
2.Um edifício utilizado como sede de um tribunal regional, destinado exclusivamente às atividades do Poder Judiciário;
3.Um terreno pertencente ao município, atualmente desocupado e sem destinação ou uso público específico;
4.Um veículo de uso exclusivo para emergências médicas, destinado ao transporte de pacientes entre unidades hospitalares da região.


Classifique cada um dos casos apresentados com base nos tipos de bens públicos, levando em consideração os critérios de destinação, finalidade e possibilidade de alienação.

  • A 1. Uso comum 2. Uso comum 3. Uso especial 4. Dominical.
  • B 1. Dominical 2. Uso especial 3. Uso especial 4. Uso comum.
  • C 1. Uso comum 2. Uso especial 3. Dominical 4. Uso especial.
  • D 1. Uso especial 2. Uso especial 3. Uso comum 4. Dominical.

Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso?
Assinale a alternativa correta.

  • A Bens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.
  • B Bens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.
  • C Bens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.
  • D Bens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.