Questões de Bens públicos em espécie (Direito Administrativo)

Limpar Busca

O município de Nova Serra possui os seguintes bens públicos:
I.Uma grande praça central, localizada no coração da cidade, que serve como ponto de encontro para a população, sendo frequentemente utilizada para eventos públicos, manifestações culturais e lazer.
II. Além disso, o município possui um prédio que abriga a Prefeitura Municipal, destinado ao exercício das funções administrativas.
III. Diversas áreas de terras desocupadas que estão sendo avaliadas para possível alienação, caso não sejam necessárias para uso futuro da administração.
Com base nesse contexto, é correto afirmar que, com relação à destinação, os bens públicos descritos podem ser CORRETAMENTE classificados da seguinte forma:

  • A I.Bem dominical ou dominial; II.Bem de uso especial; III.Bem de uso comum do povo.
  • B I.Bem Municipal; II.Bem de uso comum do povo; III.Bem dominical ou dominial.
  • C I.Bem de uso comum do povo; II.Bem de uso especial; III.Bem dominical ou dominial.
  • D I.Bem especial; II.Bem municipal; III.Bem de uso especial.

Um Fiscal de Obras e Posturas recebe uma denúncia sobre o uso indevido de um bem público. O que caracteriza um bem público e como deve proceder o fiscal nesse caso?
Assinale a alternativa correta.

  • A Bens públicos são de uso exclusivo da administração e o fiscal deve ignorar a denúncia.
  • B Bens públicos são destinados ao uso coletivo e o fiscal deve verificar a irregularidade para aplicar sanções.
  • C Bens públicos são aqueles de posse privada que prestam serviços ao público, então o fiscal não deve intervir.
  • D Bens públicos não podem ser usados por particulares, mas o fiscal deve esperar decisão judicial.

Em relação aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A As ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União são bens dos Estados.
  • B Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. Contudo, nos termos da lei, os bens públicos dominicais podem ser alienados.
  • C As terras tradicionalmente ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos são bens da União.
  • D As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União.
  • E Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

Os bens públicos constituem elementos essenciais para o funcionamento do Estado, já que constituem em elementos de natureza diversa destinados ao interesse coletivo. No contexto do Direito Administrativo, o entendimento desses conceitos é fundamental para a compreensão de como o Estado organiza e gerencia seus recursos em prol do bem-estar da sociedade. Ao compreender conceitos e características relacionados aos bens públicos, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A A desafetação de um bem público não pode decorrer do não uso desse bem pelos administrados.
  • B A desafetação dos bens de uso comum depende de ato do Poder Judiciário mediante específica provocação.
  • C Os bens públicos de uso comum e os de uso especial não podem ser alienados enquanto conservarem a sua qualificação.
  • D Os bens de uso especial constituem aqueles utilizados pela Administração Pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.

Marcela e Maíra estavam debatendo sobre o regime jurídico dos bens das autarquias e das sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, distribuem lucro entre seus acionistas e não realizam serviços públicos, situação em que concluíram corretamente que

  • A os bens das autarquias podem ser usucapidos.
  • B os bens de ambas as mencionadas entidades administrativas são inalienáveis.
  • C os bens das referidas sociedades de economia mista são imprescritíveis.
  • D os bens dominicais das autarquias são passíveis de alienação, observadas as exigências legais.
  • E os bens das aludidas sociedades de economia mista são impenhoráveis.