Questões de Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência (Direito Administrativo)

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Nos processos administrativos, cabe ao administrador público exercer atuação segundo os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé. Assim o fazendo, ele estará cumprindo o princípio da

  • A legalidade.
  • B impessoalidade.
  • C moralidade.
  • D publicidade.
  • E eficiência.

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.

Para Celso Antônio Bandeira de Mello, o princípio da impessoalidade traduz a ideia de que a Administração tem de tratar a todos os administrados sem discriminações, benéficas ou detrimentosas, ou seja, é uma limitação à atuação dos administradores para fazer prevalecer o interesse público sobre o particular.

  • Certo
  • Errado

Quanto à Administração Pública e a suas disposições gerais, julgue o item.

Governador de estado ou do Distrito Federal, visando à reeleição, poderá fornecer cartilhas educativas que contenham a sua imagem para órgãos públicos.

  • Certo
  • Errado

Santos (2014) define que os princípios administrativos são fundamentais na administração pública, pois inspiram a forma como a administração deverá agir. Segundo o referido autor, os princípios podem ser classificados de duas formas: os expressos, previstos no Art. 37 da Constituição Federal de 1988; e os implícitos, muito embora não expressos, decorrem de nosso regime político. Sendo assim, assinale o princípio da administração pública expresso na CF.

  • A Princípio da indisponibilidade.
  • B Princípio da impessoalidade.
  • C Princípio da proporcionalidade.
  • D Princípio da motivação.

Analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

  • A Segundo o princípio da impessoalidade o administrador deverá agir sempre de forma impessoal, isenta e imparcial, objetivando alcançar o interesse público, o bem da coletividade.
  • B Os atos praticados pela Administração devem ser públicos, transparentes, ou seja, de conhecimento de todos, sem exceção.
  • C Pelo princípio da legalidade a Administração Pública só pode fazer aquilo que estiver previsto ou autorizado em lei, podendo ela agir no silêncio da lei.
  • D O princípio da moralidade diz respeito à atuação dos agentes públicos, que poderá ser pautada pela ética.