Questões de Pregão - Lei nº 10.520 de 2002, Decreto nº 3.555 de 2000 e Decreto nº 5.450 de 2005 (Direito Administrativo)

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Considerando o texto da Lei nº 10.520/2002, assinale a alternativa correta.
  • A Na definição do objeto a ser licitado, os padrões poderão ser definidos por meio de especificações usuais de mercado.
  • B A fase preparatória do pregão dispensa a indicação das sanções por inadimplemento.
  • C No processo licitatório do pregão, é dispensável constar a justificativa das definições do objeto, bem como os elementos exclusivamente técnicos, haja vista o princípio da simplificação procedimental.
  • D A equipe de apoio do pregão poderá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo em comissão ou emprego da administração.
  • E A fase externa do pregão será realizada antes da convocação dos interessados e observará como regra fundamental a fixação de prazo não inferior a 5 dias úteis para a apresentação das propostas.

À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subsecutivo.


É admitida a cobrança para o fornecimento de edital aos interessados em participar de pregão.

  • Certo
  • Errado

À luz da Lei n.º 10.520/2002, julgue o item subsecutivo.


No pregão, não são admitidas propostas desprovidas de garantia da viabilidade de seu cumprimento.

  • Certo
  • Errado
A fase preparatória do pregão deve observar algumas normas. Dentre as normas a serem observadas, é possível afirmar que a definição do objeto da licitação deverá ser precisa, suficiente e clara, sendo vedadas especificações que limitem a competição por excesso de especificações, por serem desnecessárias ou irrelevantes.
  • Certo
  • Errado