Questões de Cargo, emprego, função (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo - Agente Administrativo - Prova Ibest (2025)

A respeito de cargo, emprego e função pública, assinale a alternativa correta.

A Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos, enquanto os empregos públicos podem ser ocupados por brasileiros naturalizados e estrangeiros, na forma da lei.
B A função de confiança é exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, enquanto cargos em comissão são preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
C Os ocupantes de emprego público são regidos pelo regime estatutário, enquanto os ocupantes de cargo público são regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
D A investidura em cargo ou emprego público depende sempre de aprovação prévia em concurso público, inclusive para os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
E As funções públicas autônomas, que não correspondem a cargos ou empregos públicos, podem ser criadas livremente pela Administração, independentemente de previsão legal.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função

Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR (UNESPAR) - Agente Universitário Técnico Administrativo - UNESPAR (2025)

O corpo dos agentes universitários da Universidade é constituído por todos os servidores que exerçam funções técnicas e de apoio necessárias ao funcionamento da UNESPAR. A carreira técnica universitária é de cargo único, denominado Agente Universitário, conforme expressa o Regimento da Unespar.

Acerca das atividades de agentes universitários na Unespar é correto afirmar que:

A Estão relacionadas com a permanente manutenção e adequação do apoio técnico, administrativo e operacional necessárias ao cumprimento dos objetivos da Universidade.
B Estão relacionadas com o desenvolvimento de modelos de gestão para a administração pública.
C Estão relacionadas com o desenvolvimento de modelos de gestão para a administração pública.
D Estão relacionadas ao desenvolvimento da ciência e pesquisa e da inovação.
E Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função

Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Perfil 1 Analista Ambiental - Instituto Access (2025)

Analise as proposições a seguir:
I. Maria foi recentemente contratada por um Município para prestar serviços temporários na área da saúde, atendendo à demanda emergencial causada por um surto de doenças infecciosas. Seu contrato tem duração de um ano, sem a exigência de concurso público, conforme permitido por lei municipal, que regulamentou o art. 37, IX da CF.
II. Ao mesmo tempo, Carlos é cidadão que foi convocado pela justiça eleitoral para exercer a função de mesário nas eleições municipais.
III. Paulo é um servidor concursado há dez anos e ocupa um cargo efetivo na administração pública municipal, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de seu Município.

Diante das situações hipotéticas apresentadas e considerando a classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que:

A Maria é servidora temporária, que ocupa uma função pública. Carlos é particular em colaboração com a Administração, enquadrando-se como agente político. Paulo é servidor público estatutário e ocupa cargo público.
B Maria e Carlos são agentes temporários, que ocupam função pública relevante, enquadrando-se como agentes honoríficos. Paulo é empregado público.
C Maria é particular em colaboração com a Administração, sendo chamada de gestora de negócios públicos. Carlos e Paulo são servidores públicos estatutários, que ocupam cargo público.
D Maria é servidora temporária, que ocupa uma função pública. Carlos é particular em colaboração com a Administração, enquadrando-se como agente honorífico. Paulo é servidor público estatutário e ocupa cargo público.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função

Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Perfil 5 Gestor em Licenciamento Ambiental - Instituto Access (2025)

Analise as proposições a seguir:

I. Maria foi recentemente contratada por um Município para prestar serviços temporários na área da saúde, atendendo à demanda emergencial causada por um surto de doenças infecciosas. Seu contrato tem duração de um ano, sem a exigência de concurso público, conforme permitido por lei municipal, que regulamentou o art. 37, IX da CF.
II. Ao mesmo tempo, Carlos é cidadão que foi convocado pela justiça eleitoral para exercer a função de mesário nas eleições municipais.
III. Paulo é um servidor concursado há dez anos e ocupa um cargo efetivo na administração pública municipal, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de seu Município.

Diante das situações hipotéticas apresentadas e considerando a classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que:

A Maria e Carlos são agentes temporários, que ocupam função pública relevante, enquadrando-se como agentes honoríficos. Paulo é empregado público.
B Maria é servidora temporária, que ocupa uma função pública. Carlos é particular em colaboração com a Administração, enquadrando-se como agente político. Paulo é servidor público estatutário e ocupa cargo público.
C Maria é particular em colaboração com a Administração, sendo chamada de gestora de negócios públicos. Carlos e Paulo são servidores públicos estatutários, que ocupam cargo público.
D Maria é servidora temporária, que ocupa uma função pública. Carlos é particular em colaboração com a Administração, enquadrando-se como agente honorífico. Paulo é servidor público estatutário e ocupa cargo público.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função

Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Perfil 6 Gestor em Regularização Fundiária de Terras Indígenas - Instituto Access (2025)

Analise as proposições a seguir:

I. Maria foi recentemente contratada por um Município para prestar serviços temporários na área da saúde, atendendo à demanda emergencial causada por um surto de doenças infecciosas. Seu contrato tem duração de um ano, sem a exigência de concurso público, conforme permitido por lei municipal, que regulamentou o art. 37, IX da CF.
II. Ao mesmo tempo, Carlos é cidadão que foi convocado pela justiça eleitoral para exercer a função de mesário nas eleições municipais.
III. Paulo é um servidor concursado há dez anos e ocupa um cargo efetivo na administração pública municipal, sendo regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos de seu Município.

Diante das situações hipotéticas apresentadas e considerando a classificação dos agentes públicos, é correto afirmar que:

A Maria é servidora temporária, que ocupa uma função pública. Carlos é particular em colaboração com a Administração, enquadrando-se como agente honorífico. Paulo é servidor público estatutário e ocupa cargo público.
B Maria e Carlos são agentes temporários, que ocupam função pública relevante, enquadrando-se como agentes honoríficos. Paulo é empregado público.
C Maria é particular em colaboração com a Administração, sendo chamada de gestora de negócios públicos. Carlos e Paulo são servidores públicos estatutários, que ocupam cargo público.
D Maria é servidora temporária, que ocupa uma função pública. Carlos é particular em colaboração com a Administração, enquadrando-se como agente político. Paulo é servidor público estatutário e ocupa cargo público.