Questões de Conceito e Classificação (Direito Administrativo)

Considera-se como componentes dos controles internos: a) o ambiente de controle; b) avaliação de riscos; c) atividades de controle; d) informação e comunicação, e e) atividades de monitoramento. Sobre as atividades de controle, pode-se se afirmar que se trata do

A conformidade refere-se ao cumprimento das normas, leis e regulamentos que regem a administração pública. Analise os principais aspectos da conformidade e a relação com seus respectivos conceitos:

I.Controle interno e auditoria: Monitoramento contínuo das atividades e despesas públicas.
II.Regulação e normatização: Instrumento que assegura o direito da sociedade de acessar dados governamentais.
III.Lei de Acesso à Informação: Adoção de diretrizes e flexibilização de normas para garantir a eficiência das ações governamentais.

Após análise, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes. Inicialmente, o controle social se qualifica como um mecanismo de controle da Administração Pública, comparando-o aos órgãos estatais de controle e examinando a relação jurídica entre eles. No que diz respeito ao controle social, analisar a sentença.

O controle social e a participação popular se manifestam através das mesmas ações, como a fiscalização, o acompanhamento e a influência nas decisões da Administração Pública (1ª parte). O controle social da Administração Pública é realizado em complemento ao controle oficial, substituindo-o, a fim de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Público no interesse da sociedade (2ª parte).

A sentença está:

As ferramentas para prevenção e detecção de irregularidades, monitoramento e avaliação de processos de controle interno na administração pública, visam à promoção de uma gestão pública responsável e confiável. A respeito desta temática, analise as afirmações abaixo:

I.A implementação de programas de compliance, com a introdução de um código de ética, fortalece a cultura organizacional e a responsabilidade dentro do setor público;

II.A participação da sociedade, por meio de conselhos de políticas públicas e audiências públicas, é uma ferramenta de controle social;

III.A implementação de sistemas robustos de controle interno não tem impacto significativo na prevenção de erros, fraudes e desvios de recursos, pois não envolve políticas, procedimentos ou normas internas que não podem garantir a aderência às leis e regulamentos;


Após análise, assinale a alternativa correta.

O acompanhamento das metas definidas e a análise da eficiência e eficácia na implementação dos programas governamentais são essenciais para assegurar a qualidade da administração pública. A respeito desses conceitos, assinale a alternativa correta.