Questões de Conceito e Classificação (Direito Administrativo)

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Considera-se como componentes dos controles internos: a) o ambiente de controle; b) avaliação de riscos; c) atividades de controle; d) informação e comunicação, e e) atividades de monitoramento. Sobre as atividades de controle, pode-se se afirmar que se trata do

  • A conjunto de ações destinadas a acompanhar e a avaliar a eficácia dos controles internos.
  • B conjunto de normas, processos e estruturas que fornecem a base para a condução do controle interno da organização.
  • C conjunto de ações estabelecidas por meio de políticas e de procedimentos, que auxiliam a Unidade Auditada a mitigar os riscos que possam comprometer o alcance dos objetivos e a salvaguarda de seus ativos.
  • D processo de obtenção e validação da consistência de informações sobre as atividades de controle interno e de compartilhamento que permite a compreensão da Unidade Auditada sobre as responsabilidades e a importância dos controles internos.
  • E processo dinâmico e interativo que visa a identificar, a analisar e a avaliar os riscos relevantes que possam comprometer a integridade da Unidade Auditada e o alcance das metas e dos objetivos institucionais.

Quanto à Administração, o controle pode ser por subordinação ou vinculação. Uma característica do controle por vinculação é ele ser

  • A pleno, pois abrange o mérito e a legalidade.
  • B permanente, uma vez que pode ser exercido a qualquer tempo.
  • C absoluto (presumido), porque independe de previsão legal.
  • D destinado a aferir o cumprimento do princípio da especialidade.
  • E sempre um controle interno.

O acompanhamento das metas definidas e a análise da eficiência e eficácia na implementação dos programas governamentais são essenciais para assegurar a qualidade da administração pública. A respeito desses conceitos, assinale a alternativa correta.

  • A A mensuração dos programas governamentais deve ocorrer somente ao término do ciclo orçamentário, pois uma avaliação contínua pode causar impactos indevidos na execução.
  • B A eficiência na execução dos programas governamentais está unicamente vinculada ao atingimento dos resultados finais, sem considerar a utilização adequada dos recursos disponíveis.
  • C O acompanhamento das metas possibilita adaptações e correções durante a implementação dos programas, garantindo maior compatibilidade com os objetivos estratégicos do governo.
  • D A eficácia diz respeito à proporção entre os insumos empregados e os bens ou serviços gerados, enquanto a eficiência verifica se as metas estabelecidas foram alcançadas.

A conformidade refere-se ao cumprimento das normas, leis e regulamentos que regem a administração pública. Analise os principais aspectos da conformidade e a relação com seus respectivos conceitos:

I.Controle interno e auditoria: Monitoramento contínuo das atividades e despesas públicas.
II.Regulação e normatização: Instrumento que assegura o direito da sociedade de acessar dados governamentais.
III.Lei de Acesso à Informação: Adoção de diretrizes e flexibilização de normas para garantir a eficiência das ações governamentais.

Após análise, assinale a alternativa correta.

  • A Apenas os itens I e II estão corretos.
  • B Apenas os itens I e III estão corretos.
  • C Apenas o item I está correto.
  • D Apenas os itens II e III estão corretos.

A Constituição Federal estabelece que todo poder emana do povo, que o exerce diretamente ou por meio de representantes. Inicialmente, o controle social se qualifica como um mecanismo de controle da Administração Pública, comparando-o aos órgãos estatais de controle e examinando a relação jurídica entre eles. No que diz respeito ao controle social, analisar a sentença.

O controle social e a participação popular se manifestam através das mesmas ações, como a fiscalização, o acompanhamento e a influência nas decisões da Administração Pública (1ª parte). O controle social da Administração Pública é realizado em complemento ao controle oficial, substituindo-o, a fim de fiscalizar os atos praticados pelo Poder Público no interesse da sociedade (2ª parte).

A sentença está:

  • A Totalmente correta
  • B Correta somente em sua 1ª parte.
  • C Correta somente em sua 2ª parte.
  • D Totalmente incorreta.