Questões de Conceito e Classificação dos Serviços Públicos (Direito Administrativo)

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Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:

  • A São, assim como o exercício do poder de polícia, uma atividade restritiva do âmbito de ação dos particulares.
  • B São obrigatoriamente prestados de forma direta pelo Estado.
  • C São necessariamente prestados sob regime de direito privado.
  • D Somente podem ser titularizados por pessoa jurídica de direito público, independentemente de quem realize a prestação efetivamente.
  • E Voltam-se a atender somente a interesses essenciais da sociedade, nunca secundários.

As atividades de interesse comum reguladas e/ou mantidas pelo poder público, compreendendo os sistemas saneamento ambiental, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos de energia e iluminação pública, de circulação e transportes, de telecomunicações, de informação e atendimento às questões de interesse público, é denominada de:

  • A Infraestrutura Urbana.
  • B Serviços Públicos.
  • C Gestão de Recursos Públicos.
  • D Atividades Sociais.
  • E Sistema de Utilidade Pública.

Assinale a alternativa que não contempla um serviço público de caráter essencial.

  • A Administrativo.
  • B Abastecimento de água.
  • C Distribuição de energia elétrica.
  • D Telecomunicações.
  • E Transporte coletivo.

Complete as lacunas com os termos corretos, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, no que se refere à política de recursos humanos na área da saúde.

A política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada de forma ___________ pelas diferentes esferas de governo. Além disso, os serviços públicos do SUS constituem campo de prática para ensino e ___________, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

  • A articulada / pesquisa
  • B descentralizada / assistência
  • C compartilhada / capacitação
  • D isolada / fiscalização

O Caderno de Orientações Técnicas do CRAS (2009) dispõe sobre a sua funcionalidade, EXCETO:

  • A Trata-se de uma unidade da rede socioassistencial de proteção social básica.
  • B Possui as funções exclusivas de oferta pública do trabalho social com famílias do PAIF e de gestão territorial da rede socioassistencial de proteção social básica.
  • C O trabalho social com famílias do PAIF é desenvolvido pela equipe de referência do CRAS e a gestão territorial pelo coordenador do CRAS.
  • D As funções do CRAS não devem ser confundidas com as funções do órgão gestor da política de assistência social municipal ou do DF.
  • E Os CRAS são unidades estatais que têm por atribuições a organização da rede socioassistencial e oferta de serviços da proteção social básica.