Questões de Conceito e Classificação dos Serviços Públicos (Direito Administrativo)

Limpar Busca

Direito Administrativo Serviços Públicos | Conceito e Classificação dos Serviços Públicos


Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Procurador Jurídico - IVIN (2025)

Acerca do estudo dos serviços públicos, é correto que:

  • A São, assim como o exercício do poder de polícia, uma atividade restritiva do âmbito de ação dos particulares.
  • B São obrigatoriamente prestados de forma direta pelo Estado.
  • C São necessariamente prestados sob regime de direito privado.
  • D Somente podem ser titularizados por pessoa jurídica de direito público, independentemente de quem realize a prestação efetivamente.
  • E Voltam-se a atender somente a interesses essenciais da sociedade, nunca secundários.

Direito Administrativo Serviços Públicos | Conceito e Classificação dos Serviços Públicos


Prefeitura de Caconde - Escriturário - Avança SP (2025)

As atividades de interesse comum reguladas e/ou mantidas pelo poder público, compreendendo os sistemas saneamento ambiental, abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e resíduos sólidos de energia e iluminação pública, de circulação e transportes, de telecomunicações, de informação e atendimento às questões de interesse público, é denominada de:

  • A Infraestrutura Urbana.
  • B Serviços Públicos.
  • C Gestão de Recursos Públicos.
  • D Atividades Sociais.
  • E Sistema de Utilidade Pública.

Direito Administrativo Serviços Públicos | Conceito e Classificação dos Serviços Públicos


Prefeitura de Caconde - Agente Municipal - Avança SP (2025)

Assinale a alternativa que não contempla um serviço público de caráter essencial.

  • A Administrativo.
  • B Abastecimento de água.
  • C Distribuição de energia elétrica.
  • D Telecomunicações.
  • E Transporte coletivo.

Direito Administrativo Serviços Públicos | Conceito e Classificação dos Serviços Públicos | Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão


Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal - Instituto Consulplan (2025)

Determinado ente federativo, entendendo que seria mais eficiente e melhor para o interesse público, pretende delegar a terceiros a execução de certos serviços públicos de sua titularidade. Assim, acerca do regime de concessão, autorização e permissão de serviços públicos, assinale a afirmativa correta.

  • A A tarifa do serviço público concedido será fixada unilateralmente pelo poder concedente de modo a atender ao interesse público e a qualidade dos serviços.
  • B Incumbe ao poder público a prestação de serviços públicos diretamente ou, indiretamente, por meio de autorização, permissão ou concessão, sempre precedido de licitação nesses casos.
  • C A permissão de serviço público é a delegação, a título precário, mediante licitação, da prestação de serviços públicos, feita pelo poder concedente à pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco.
  • D Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, podendo haver a atenuação da responsabilidade, caso se apure a fiscalização exercida pelo órgão competente.

Direito Administrativo Serviços Públicos | Conceito e Classificação dos Serviços Públicos


Agência Nacional de Mineração (ANM) - Especialista em Recursos Minerais Especialidade: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue o item seguinte.


Considera-se serviço público em sentido amplo as funções próprias desempenhadas pelos Poderes Legislativo e Judiciário. 

  • Certo
  • Errado