Questões de Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Atos administrativos | Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Conselho Regional de Medicina Veterinária do Espírito Santo - Agente Administrativo - Prova Ibest (2025)

No que diz respeito ao ato administrativo, assinale a alternativa correta.

A É sempre discricionário, permitindo ao administrador decidir livremente sobre sua prática, sem qualquer vinculação à lei.
B Tem como atributo a presunção de legitimidade, que significa que ele sempre produz efeitos imediatos, independentemente de qualquer condição.
C É irrevogável e imodificável pela própria Administração, mesmo quando ilegal ou inconveniente.
D Possui, entre seus atributos, a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.
E A competência para a prática do ato administrativo é sempre delegável, podendo ser transferida a qualquer agente público, independentemente de previsão legal.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Assistente Administrativo - IVIN (2025)

Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. A imperatividade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente da anuência dos administrados.
II. A autoexecutoriedade é o atributo do administrativo que o considera realizado de acordo com a lei, até que se prove o contrário.
III. A tipicidade é o atributo do ato administrativo de poder ser cumprido independentemente de autorização judicial.

A Apenas I é verdadeiro.
B Apenas II é verdadeiro.
C Apenas I e II são verdadeiros.
D Apenas II e III são verdadeiros.
E I, II e III são verdadeiros.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Câmara de Progresso - Assistente Administrativo - OBJETIVA (2025)

Qual atributo do ato administrativo presume que, até prova em contrário, o ato é considerado válido para o Direito?

A Presunção de legitimidade.
B Exigibilidade.
C Autoexecutoriedade.
D Tipicidade.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Conselho Regional de Fonoaudiologia - 5ª Região Analista Administrativo - Prova Ibest (2025)

Com base nos atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a

A presunção de legitimidade significa que o ato administrativo é considerado legal, independentemente de prova contrária.
B imperatividade autoriza o poder público a impor obrigações aos particulares, mesmo que não haja previsão legal.
C autoexecutoriedade é um atributo do Poder Judiciário, não sendo possível estar presente em um ato da Administração Pública.
D presunção de legitimidade é relativa e pode ser afastada mediante prova em contrário.
E tipicidade é uma faculdade da Administração Pública, podendo ser dispensada caso não atenda ao interesse público.

Direito Administrativo Atos administrativos | Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade

Conselho Regional de Fonoaudiologia - 5ª Região Fonoaudiólogo Fiscal - Prova Ibest (2025)

Com base nos atributos do ato administrativo, é correto afirmar que a

A presunção de legitimidade significa que o ato administrativo é considerado legal, independentemente de prova contrária.
B imperatividade autoriza o poder público a impor obrigações aos particulares, mesmo que não haja previsão legal.
C autoexecutoriedade é um atributo do Poder Judiciário, não sendo possível estar presente em um ato da Administração Pública.
D presunção de legitimidade é relativa e pode ser afastada mediante prova em contrário.
E tipicidade é uma faculdade da Administração Pública, podendo ser dispensada caso não atenda ao interesse público.