Questões de Conceito de administração pública (Direito Administrativo)

Limpar Busca

Em sentido formal, a Administração Pública pode ser conceituada como o(a):

  • A Expressão de comando e de fixação de objetivos jurídicos e políticos do estado.
  • B Conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo.
  • C Conjunto de funções necessárias para prestação de serviços privados em geral.
  • D União dos poderes do estado com funções de definir as atividades políticas e estatais do estado.

De acordo com o Código de Conduta Funcional dos Agentes Públicos e da Alta Administração Municipal, instituído nos termos do Decreto Municipal no 56.130/2015, a ocorrência de conflito de interesses

  • A fica afastada quando o agente, embora agindo na defesa de interesse próprio, exerça opção tecnicamente adequada ao caso concreto.
  • B dá-se apenas em relação a agentes políticos, incluindo Secretários Municipais, e dirigentes máximos de entidades da Administração indireta.
  • C impõe o imediato afastamento do agente público de suas atribuições, não bastando a mera abstenção de participação na atividade conflitante.
  • D independe do recebimento direto ou por meio de terceiros de qualquer ganho ou retribuição pelo agente público.
  • E pressupõe, cumulativamente, a obtenção de benefício pessoal e prática de ação ou omissão em detrimento dos interesses da Administração.

Conforme a doutrina, assinalar a alternativa que representa o conceito de Administração Pública Extroversa.

  • A Significa o complexo das vinculações internas envolvendo agentes públicos, órgãos estatais e entidades administrativas.
  • B É o conjunto de relações jurídicas externas entre o poder público e os administrados.
  • C É o que corresponde aos organismos internacionais.
  • D É a maneira com que a administração lida com os estados do exterior.

O conceito de Administração Pública pode ser tomado em sentido amplo, estrito, subjetivo e objetivo. Com base nessa informação, assinale a alternativa correta:

  • A O conceito de Administração Pública em sentido amplo envolve apenas os atos voltados à execução das políticas públicas.
  • B No sentido subjetivo, considera-se como Administração Pública o conjunto de órgãos, instituições públicas e agentes públicos que desempenhem a função administrativa.
  • C O conceito de Administração Pública em sentido estrito abrange os órgãos superiores de governo que exercem a função política.
  • D Segundo o critério objetivo, a Administração Pública abrange tanto as atividades exercidas pelos sujeitos que integram a estrutura administrativa como os órgãos, as instituições e os agentes públicos que a compõem.

As afirmações abaixo se referem à Administração Pública brasileira. Marque a opção cuja afirmação é INCORRETA:

  • A A Administração Pública é formada pelo conjunto de órgãos, funcionários e procedimentos dos três poderes que integram o Estado para realizar suas funções.
  • B A Administração Pública é dinâmica e compreende um processo decisório que se modifica em função das necessidades da sociedade.
  • C A Administração Pública visa ao bem comum.
  • D A Administração Pública inclui somente os níveis de governo federal e estadual.