Questões de Princípios dos Serviços Públicos (Direito Administrativo)

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Sobre serviços públicos, assinale a alternativa correta:

  • A Pelo princípio da atualidade, o modo de prestação de um serviço público não deve sofrer atualização enquanto se mostrar apto a produzir resultados, ainda que ocorra inovações ou metodologias mais eficientes, a fim de se evitar o risco de interrupção.
  • B Pelo princípio da continuidade, a prestação dos serviços públicos não deve ser interrompida, salvo em hipóteses excepcionais.
  • C Pelo princípio da modicidade das tarifas, os serviços públicos devem sempre ser cobrados por valores meramente simbólicos, mesmo que o faturamento não seja suficiente para a manutenção do serviço, posto que o Estado sempre se responsabilizará por esta.
  • D Pelo princípio da cortesia, os serviços públicos devem sempre ser gratuitos aos segmentos da população economicamente desfavorecidos.
  • E Pelo princípio da segurança, os serviços públicos devem ser prestados sempre com o pagamento feito previamente à prestação, de modo que o financiamento do serviço seja assegurado.

Pelos artigos 1 ao 16 da Constituição Federal, princípios como cidadania orientam a postura do serviço público. Qual alternativa CORRETA aplica esses princípios no balcão de atendimento?

  • A Diferenciar a atenção conforme o status de cada visitante, dando prioridade a pessoas influentes.
  • B Desprezar quem não consegue explicar seus problemas com clareza, interpretando isso como falta de preparo.
  • C Recepcionar o público com respeito e tentar explicar os procedimentos de maneira acessível, garantindo o mesmo tratamento a todos.
  • D Exigir pagamento informal para agilizar a consulta, pois isso reflete a autonomia do órgão.

Qual é o princípio que estabelece que os serviços públicos devem ser prestados de forma ininterrupta, sem interrupções ou paralisações, salvo em casos excepcionais e justificados?

  • A Da publicidade.
  • B Da modicidade das tarifas.
  • C Da generalidade.
  • D Da continuidade.
  • E Da eficiência.

Sobre o saneamento básico, assinale a alternativa INCORRETA.

  • A Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base no princípio da integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.
  • B Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
  • C Abrange serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de esgotamento sanitário. É constituído pelas atividades e pela disponibilização e manutenção de infraestruturas e instalações operacionais necessárias à coleta, ao transporte, ao tratamento e à disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até sua destinação final para produção de água de reúso ou seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
  • D A interrupção ou a restrição do fornecimento de água por inadimplência a estabelecimentos de saúde, a instituições educacionais e de internação coletiva de pessoas e a usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social deverá obedecer a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.
  • E A prestação dos serviços atenderá a requisitos mínimos de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos sistemas, de acordo com as normas regulamentares e contratuais.

Complete as lacunas com os termos corretos, conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990, no que se refere à política de recursos humanos na área da saúde.

A política de recursos humanos na área da saúde deve ser formalizada e executada de forma ___________ pelas diferentes esferas de governo. Além disso, os serviços públicos do SUS constituem campo de prática para ensino e ___________, mediante normas específicas, elaboradas conjuntamente com o sistema educacional.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

  • A articulada / pesquisa
  • B descentralizada / assistência
  • C compartilhada / capacitação
  • D isolada / fiscalização