Questões de Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar (Direito Administrativo)

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No âmbito do Poder Regulamentar, diversas são as classificações a respeito dos regulamentos editados pelo Poder Público, entre elas aquela apoiada no fundamento de validade dos atos regulamentares.
Nesse contexto, aqueles que possuem fundamento de validade direto na Constituição e que inovam no ordenamento jurídico, não sendo necessário, para tanto, intermediação legislativa são os

  • A regulamentos executivos.
  • B regulamentos de necessidade.
  • C regulamentos delegados.
  • D regulamentos autônomos.
  • E regulamentos autorizados.

No âmbito do Poder Regulamentar, diversas são as classificações a respeito dos regulamentos editados pelo Poder Público, entre elas aquela apoiada no fundamento de validade dos atos regulamentares.
Nesse contexto, aqueles que possuem fundamento de validade direto na Constituição e que inovam no ordenamento jurídico, não sendo necessário, para tanto, intermediação legislativa são os

  • A regulamentos executivos.
  • B regulamentos de necessidade.
  • C regulamentos delegados.
  • D regulamentos autônomos.
  • E regulamentos autorizados.

Ao estabelecer determinadas relações jurídicas com o Poder Público, tais como ser investido em cargo público, o particular passa a se submeter a uma relação de sujeição especial, sendo certo que tal relação se apresenta como diferencial do seguinte Poder da Administração Pública:

  • A Poder regulamentar.
  • B Poder disciplinar.
  • C Poder discricionário.
  • D Poder de polícia.
  • E Poder vinculado.

Segundo o entendimento doutrinário atual referente ao Direito Administrativo, podemos afirmar que a avocação de competência administrativa, de modo em geral, é uma manifestação associada ao exercício do seguinte poder da Administração Pública:

  • A De polícia.
  • B Disciplinar.
  • C Normativo.
  • D Hierárquico.

O Estado dispõe de poderes para cumprir o dever de observar a indisponibilidade e supremacia do interesse público. Entre os tipos de poder da administração está o hierárquico, que envolve a prerrogativa da autoridade:

  • A chamar para si o ato que seria de seu subordinado
  • B Editar atos normativos para a complementação das leis
  • C restringir o exercício de direitos em benefício do interesse público
  • D escolher a conduta que traduz maior conveniência para o interesse público