Questões de Autarquias (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Autarquias


Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (ARSESP) - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos Área de Conhecimento/Ênfases: Energia Elétrica - VUNESP (2025)

Assinale a alternativa correta a respeito das autarquias especiais.

  • A Seus dirigentes não possuem mandato fixo, podendo ser exonerados a qualquer tempo pelo chefe do Poder Executivo.
  • B A indicação dos seus dirigentes é feita diretamente pelo Presidente da República com aprovação do Senado no caso das agências federais.
  • C São subordinadas diretamente a um ministério, secretaria ou ao chefe do respectivo Poder Executivo.
  • D São dotadas de autonomia e estão sujeitas à fiscalização e ao controle externo apenas por parte do Poder Judiciário.
  • E Possuem personalidade jurídica de direito privado e desempenham atividades de natureza privada delegadas pelo Estado.

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Prefeitura de Barra Bonita - Assistente Administrativo - AMEOSC (2025)

Em um setor administrativo de uma autarquia pública, a eficiência no controle de correspondências e entrega de documentos é essencial para garantir o bom funcionamento dos serviços e a rastreabilidade das informações. Considerando as práticas adequadas nesse tipo de rotina administrativa, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A O registro de entrada e saída de correspondências deve conter informações como data, número do protocolo, remetente/destinatário e assunto.
  • B É recomendável manter um sistema de controle — manual ou informatizado — para acompanhamento do fluxo documental.
  • C A entrega de documentos internos pode ser feita verbalmente, sem necessidade de registro, desde que ocorra dentro do mesmo setor.
  • D Documentos sensíveis ou sigilosos devem ser entregues com comprovação de recebimento, como assinatura em protocolo ou recibo.

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Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCRP) - Médico I Cardiologia - HCRP (2025)

Qual a principal característica das Autarquias?

  • A São empresas com fins lucrativos.
  • B Possuem autonomia administrativa e financeira.
  • C São ligadas ao Poder Legislativo.
  • D Dependem exclusivamente de capital privado.

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Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (HCRP) - Médico I Cirurgia Plástica - HCRP (2025)

Qual a principal característica das Autarquias?

  • A São empresas com fins lucrativos.
  • B Possuem autonomia administrativa e financeira.
  • C São ligadas ao Poder Legislativo.
  • D Dependem exclusivamente de capital privado.

Direito Administrativo Organização da Administração Pública | Administração Indireta | Autarquias


Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Procurador Jurídico - IVIN (2025)

Assinale a alternativa correta:

  • A As autarquias possuem capital majoritariamente público.
  • B É lícito, ao Poder Público, criar uma autarquia por meio de decreto.
  • C As autarquias possuem, em relação aos impostos, imunidade tributária.
  • D As autarquias não seguem o regime de precatórios para pagamento de suas dívidas.
  • E As autarquias podem possuir personalidade jurídica de direito público ou privado.