Questões de Aquisição e alienação dos bens públicos (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos | Conceito, classificação, afetação e desafetação | Bens Públicos na Administração Pública

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Procurador Jurídico - IVIN (2025)

Assinale a alternativa correta:

A São inalienáveis os bens públicos de uso especial, a qualquer tempo.
B São passíveis de alienação os bens públicos dominicais.
C São suscetíveis a usucapião os bens públicos dominicais.
D O uso comum dos bens públicos é obrigatoriamente retribuído.
E São passíveis de alienação os bens públicos de uso comum do povo, a qualquer tempo.

Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos | Bens Públicos na Administração Pública

Prefeitura de Olinda-2 - Técnico da Fazenda Municipal - UPENET/IAUPE (2024)

NÃO é correto afirmar em relação aos bens públicos:

A os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.
B os bens de domínio dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal podem ser desapropriado pela União.
C os bens públicos são inalienáveis.
D os bens públicos são impenhoráveis.
E a ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização.

Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos | Bens Públicos na Administração Pública

Câmara de Arcoverde-2 - Analista de Patrimônio e Material - FUNVAPI (2024)

A alienação de bens públicos móveis considerados inservíveis deve ser realizada preferencialmente por meio de:

A Leilão, assegurando igualdade de oportunidades aos licitantes.
B Doação a entidades privadas sem fins lucrativos.
C Venda direta a qualquer interessado.
D Sorteio entre os servidores públicos.

Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos | Bens Públicos na Administração Pública

Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP) - Advogado - Quadrix (2024)

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.

A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em pagamento e investidura.

Certo
Errado

Direito Administrativo Aquisição e alienação dos bens públicos | Bens Públicos na Administração Pública

Prefeitura Municipal de Lins - Diversos Cargos - VUNESP (2024)

João, em razão de um termo de permissão de uso a título precário, ocupa um imóvel urbano de propriedade do Município X, destinando-o para sua moradia. O Município X decide alienar onerosamente o imóvel. Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A Se a ocupação de João for superior a 5 (cinco) anos, ele adquiriu a propriedade em razão da usucapião, sendo, assim, proprietário do imóvel, razão pela qual pode se opor à alienação pretendida pelo Município.
B Em razão da ocupação, João poderá adquirir onerosamente o imóvel mediante compra direta, não sendo caso de realização de certame licitatório.
C João, submetendo-se a todas as regras do edital, terá direito de preferência na aquisição do imóvel por ele ocupado.
D O Município deverá alienar o imóvel por meio de licitação, na modalidade concorrência, não podendo João participar do certame, pois resultaria em quebra do princípio da isonomia.