Questões de Fases e Processo Licitatório (Direito Administrativo)

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De acordo com a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas a seguir:

I. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, prevalecendo o sigilo para os órgãos de controle interno e externo.
II. A Administração poderá convocar, com antecedência mínima de 8 dias úteis, audiência pública, presencial ou à distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados.
III. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
IV. No processo de licitação, poderá ser estabelecida margem de preferência para bens manufaturados e serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras e para bens reciclados, recicláveis ou biodegradáveis, conforme regulamento.

Quais estão corretas?

  • A Apenas II e III.
  • B Apenas I, II e IV.
  • C Apenas I, III e IV.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações, estabelece diretrizes para os processos licitatórios na Administração Pública. No artigo 17, a norma determina que o processo de licitação deve seguir uma sequência de fases específicas.

Com base nesse artigo, quais são as fases que devem ser observadas, na ordem correta?

  • A Planejamento, publicação do edital, recebimento de propostas, negociação, julgamento e homologação.
  • B Convocação dos fornecedores, recebimento de propostas, análise da documentação, homologação e adjudicação.
  • C Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.
  • D Pesquisa de preços, escolha direta do fornecedor, assinatura do contrato e fiscalização da execução.
  • E Publicação do edital, julgamento direto, homologação e assinatura do contrato, sem possibilidade de recurso.

A Prefeitura de Vila do Sol abriu um processo licitatório para contratar a empresa que construirá uma nova escola municipal. Durante a execução do certame, ocorreram os seguintes acontecimentos:

1 - A Prefeitura realizou estudos sobre a necessidade da obra e avaliou os impactos financeiros da construção da escola.
2 - O edital foi publicado no Diário Oficial, contendo todas as regras para participação na licitação.
3 - As empresas interessadas apresentaram suas propostas e participaram da sessão de lances.
4 - A comissão de licitação analisou as propostas e escolheu a mais vantajosa para a Administração Pública.
6 - Foi feita a verificação dos documentos da empresa vencedora para garantir que ela cumpria todos os requisitos legais.
6 - As empresas concorrentes que discordaram do resultado apresentaram recursos administrativos.
7 - A Administração Pública confirmou o resultado da licitação, permitindo a assinatura do contrato.

Com base no Artigo 17 da Lei nº 14.133/2021, relacione corretamente cada acontecimento com a fase correspondente do processo licitatório:

  • A 1 - Fase preparatória / 2 - Divulgação do edital / 3 - Apresentação de propostas e lances / 4 - Julgamento / 5 - Habilitação / 6 - Recursal / 7 - Homologação.
  • B 1 - Divulgação do edital / 2 - Fase preparatória / 3 - Apresentação de propostas e lances / 4 - Habilitação / 5 - Julgamento / 6 - Recursal / 7 - Homologação.
  • C 1 - Habilitação / 2 - Apresentação de propostas e lances / 3 - Divulgação do edital / 4 - Julgamento / 5 - Fase preparatória / 6 - Homologação / 7 - Recursal.
  • D 1 - Fase preparatória / 2 - Divulgação do edital / 3 - Apresentação de propostas e lances / 4 - Habilitação / 5 - Julgamento / 6 - Homologação / 7 - Recursal.
  • E 1 - Apresentação de propostas e lances / 2 - Fase preparatória / 3 - Divulgação do edital / 4 - Habilitação / 5 - Julgamento / 6 - Recursal / 7 - Homologação.

Segundo a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Administração, observada algumas diretrizes, poderá celebrar contratos de serviços e fornecimentos contínuos com prazo de até:

  • A 6 (seis) meses.
  • B 1 (um) ano.
  • C 2 (dois) anos.
  • D 3 (três) anos.
  • E 5 (cinco) anos.

Em relação as fases do processo de licitação, assinale a alternativa que corresponde a sequência correta.

  • A Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de julgamento, de apresentação de propostas e lances, de habilitação, recursal e de homologação.
  • B Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de habilitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, recursal e de homologação.
  • C Preparatória, de divulgação do edital de licitação, de apresentação de propostas e lances, de julgamento, de habilitação, recursal e de homologação.
  • D Divulgação do edital de licitação, preparatória, de apresentação de propostas e lances, recursal, de habilitação, de julgamento e de homologação.
  • E Apresentação de propostas e lances, de divulgação do edital de licitação, preparatória, de habilitação, de julgamento, recursal e de homologação.