Questões de Responsabilidades do servidor (Direito Administrativo)

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A demissão pode ser definida como:
Marcar apenas uma oval.

  • A algo que não ocorre com o servidor público.
  • B perda do cargo por decisão política.
  • C sinônimo de exoneração.
  • D uma penalidade aplicada ao servidor público.

Segundo o Código de Ética dos Empregados Públicos do Sistema COFEN, a penalidade de demissão não será aplicada em casos de:

  • A Improbidade administrativa.
  • B Insubordinação grave em serviço.
  • C Procedimento cioso.
  • D Revelação de segredo de que teve conhecimento em função do cargo ou emprego.
  • E Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses.

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre a Lei Federal nº 8.112/90.


( ) Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação regressiva.

( ) O tempo de serviço prestado concomitantemente em mais de um cargo ou função de órgão público é contado de forma cumulativa.

( ) Consideram-se da família do servidor, além do cônjuge e filhos, quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual.

( ) A simples alegação de injustiça da penalidade não constitui fundamento para a revisão do processo administrativo disciplinar, que requer elementos novos ainda não apreciados no processo originário.


De acordo com as afirmações, a sequência correta é

  • A V, F, V, V.
  • B V, F, V, F.
  • C F, V, F, V.
  • D F, V, F, F.
  • E V, V, F, F.

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.


O servidor público que venha a ser punido penalmente por um ato indevido não poderá ser punido administrativamente pelo mesmo ato, sob pena de se incorrer em bis in idem, o que não é admitido constitucionalmente no Brasil.
  • Certo
  • Errado

A prática de atos ilícitos por agentes públicos poderá ensejar sua responsabilização nas esferas penal, civil e administrativa. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos no exercício da função, julgue o item.


A suspensão é a sanção administrativa mais leve a ser aplicada aos servidores públicos pelo cometimento de infrações disciplinares.
  • Certo
  • Errado