Questões de Responsabilidades do servidor (Direito Administrativo)

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Analise a seguinte situação hipotética: Prudentina, servidora ocupante de cargo técnico-administrativo em educação da Universidade Federal de Mato Grosso, recebeu duas advertências escritas da sua chefia imediata no mês passado, após ausentar-se do trabalho antes do fim do expediente, sem prévia autorização. Esta semana, a chefia constatou nova ausência injustificada da servidora durante o expediente. De acordo com o regime disciplinar instituído pela Lei n.º 8.112/1990, a conduta da servidora é

  • A sujeita à penalidade de suspensão, em razão da reincidência das faltas punidas com advertência.
  • B sujeita à nova advertência, porque as faltas cometidas no mês passado não são contadas para fins de reincidência.
  • C infração atípica, que deve ser relevada pela chefia, por não acarretar prejuízo para o serviço público.
  • D suscetível à penalidade de demissão por abandono de cargo ou inassiduidade habitual.

O regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais (Lei nº 8.112/90) estabelece punições aplicáveis ao servidor em determinadas situações. Nesse contexto, o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente será punido com suspensão de até

  • A doze dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.
  • B dez dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.
  • C quinze dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.
  • D vinte dias, cessando os efeitos dessa penalidade uma vez cumprida a determinação.

Um servidor está respondendo a processo administrativo disciplinar sob as acusações de incontinência pública e conduta escandalosa na repartição e acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas. Segundo as disposições da Lei nº 8.112/90, essa infrações disciplinares são puníveis, respectivamente, com

  • A demissão e demissão.
  • B suspensão e suspensão.
  • C demissão e suspensão.
  • D suspensão e demissão.

Acerca de atos administrativos e de controle e responsabilização da Administração, julgue o item.


A responsabilidade civil dos servidores públicos é subjetiva, ou seja, deve-se demonstrar se a sua conduta decorreu de dolo ou culpa.

  • Certo
  • Errado

São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuizo de outros previstos em ato normativo, exceto

  • A expor os fatos conforme a verdade.
  • B prestar as informações que lhe forem solicitadas, desde que por autoridade competente e por escrito.
  • C proceder com lealdade, urbanidade e boa-fé.
  • D não agir de modo temerário.