Questões de Agentes da Licitação (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Agentes da Licitação


RECIPREV - Assistente Previdenciário - IBFC (2024)

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021: “______: indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em pessoa jurídica integrante da Administração Pública.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
  • A Órgão público
  • B Agente público
  • C Contratante
  • D Contratado
  • E Entidade

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Agentes da Licitação


Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) - Economista - Instituto Consulplan (2024)

Carlos, profissional autônomo de renome e atuante no ramo da engenharia, foi nomeado para exercer um cargo em comissão no âmbito do Estado do Paraná. Já em exercício, Carlos foi designado para atuar como agente de contratação em processos licitatórios de competência do ente federativo, com o auxílio de uma equipe composta por servidores efetivos do Estado. Considerando o fato hipotético narrado, é correto afirmar que
  • A Carlos deverá ser auxiliado por uma comissão licitatória, composta por três membros, preferencialmente, dentre servidores efetivos do Estado do Paraná.
  • B a responsabilidade de Carlos, no tocante aos atos praticados pela equipe de apoio no processo licitatório, é subsidiária e depende da comprovação de dolo ou culpa.
  • C foi incorreta a nomeação de Carlos para atuar como agente de contratação nos processos licitatórios, pois ele não é servidor efetivo ou empregado público do quadro permanente da Administração Pública.
  • D é correta a nomeação de Carlos para atuar como agente de contratação nos processos licitatórios no âmbito do Estado do Paraná, com auxílio de uma equipe de apoio que, entretanto, poderá ser constituída de servidores não efetivos.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Agentes da Licitação


Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) - Engenheiro Clínico - IBFC (2023)

Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
Lei nº 14.133 de Licitações e Contratos Administrativos, para os fins desta Lei, consideram-se:

( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a administração.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da administração.
( ) Concurso: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
  • A V - V - F - V
  • B F - F - V - F
  • C F - V - V - F
  • D V - F - V - F
  • E V - V - V - F

Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. | Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades | Agentes da Licitação


Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado de São Paulo - Advogado - Quadrix (2023)

Quanto ao direito administrativo, julgue o item.

Não poderá participar, direta ou indiretamente, de licitação ou de execução de obra ou serviço, bem como da etapa de fornecimento de bens a eles necessários, o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica. 

  • Certo
  • Errado

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Princípios das Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Fases e Processo Licitatório | Contratação Direta | Agentes da Licitação


Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - Técnico Jurídico - CONSULPLAN (2023)

João, recentemente empossado no cargo de Assistente Jurídico do Conselho Regional dos Representantes Comerciais de determinado Estado da federação, recebe solicitação de parecer jurídico para abertura de processo de contratação direta mediante dispensa de licitação. Por não possuir experiência em processos desta natureza, resolve consultar um colega de profissão sobre o tema. João recebe diversas orientações; porém, por precaução, resolve estudar mais a fundo o tema e descobre que diversas recomendações dadas pelo colega estavam equivocadas. De acordo com o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.  
  • A A instrução do processo de contratação direta citado prescinde do documento que compreenda a estimativa de despesa.
  • B Uma das hipóteses previstas para a dispensa de licitação é para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
  • C É dispensável a licitação quando se mostrar inviável a competição para a aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
  • D Não é possível a dispensa de licitação para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, mesmo que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.