Questões de Regime jurídico administrativo (Direito Administrativo)

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Considerando-se que o servidor público deverá pautar seus atos e condutas conforme os preceitos constitucionais, associe corretamente o princípio ao cerne do seu objetivo.


Princípios

(1) Eficácia

(2) Impessoalidade

(3) Legalidade

(4) Moralidade

(5) Publicidade


Cernes dos Objetivos

( ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

( ) Objetiva oportunizar que haja um maior controle social.

( ) A imagem de administrador público não deve ser identificada na prática dos seus atos.

( ) A transparência deverá ser a tônica dos atos públicos.


A sequência correta dessa associação é

  • A 4, 1, 3, 5.
  • B 3, 5, 2, 5.
  • C 1, 5, 3, 4.
  • D 3, 1, 2, 4.
  • E 4, 3, 3, 2.

Qual dos princípios a seguir NÃO se aplica ao Processo Administrativo, regido pela Lei nº 9.784, de 1999?

  • A Oficialidade ou impulso oficial.
  • B Verdade material.
  • C Onerosidade.
  • D Proporcionalidade.
  • E Segurança jurídica.

Segundo o princípio da legalidade, o agente estatal está livre para praticar condutas que considere como corretas, a partir de seus valores pessoais, mesmo sem embasamento legal.

  • Certo
  • Errado
“O inciso XIII estabelece que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.” A definição de Di Pietro (1999, p.67) refere-se
  • A ao Princípio da Legalidade.
  • B ao conceito de Administração Pública.
  • C ao Princípio da Moralidade.
  • D ao Princípio da Publicidade.

Os princípios fundamentais da Administração Pública são cinco, e podem formar com suas iniciais a palavra ‘LIMPE’. São eles:

  • A licitude, impessoalidade, mobilidade, politização e estatização.
  • B legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
  • C limpeza, independência, multiplicidade, polivalência e estabilidade.
  • D liberdade, improbidade, magistratura, processo e eficácia.
  • E leveza, imparcialidade, magnitude, primazia e empoderamento.