Questões de Organização da Administração Pública (Direito Administrativo)

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Nos termos legais, os consórcios públicos podem adotar a forma de pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado. Quando adotar a forma de pessoa jurídica de direito público, o consórcio público é classificado como:

  • A Fundação pública, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.
  • B Autarquia, que integra a administração indireta de todos os entes consorciados.
  • C Convênio, que não integra a administração direta ou indireta dos entes consorciados.
  • D Associação pública, que não integra a administração indireta dos entes consorciados.
  • E Associação pública, que integra a administração indireta do líder do consórcio.

Segundo as normas gerais de contratação, os consórcios públicos, terão uma natureza jurídica de pessoa:

  • A física de direito privado.
  • B jurídica de direito público.
  • C física de direito público.
  • D jurídica de caráter solidário.
  • E jurídica de direito privado.

Acerca da evolução da Administração Pública brasileira e da reforma do Estado, julgue o item.


O Decreto-lei n.º 200/1967 dividiu a Administração Pública Federal em administração direta, indireta e fundacional.

  • Certo
  • Errado

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


As agências executivas são alcançadas pela expressão “fazenda pública”, que designa o Estado em juízo.

  • Certo
  • Errado

No que concerne às agências executivas, julgue o item.


O contrato de gestão é o instrumento jurídico que qualifica as agências executivas, fixando prazos e metas.

  • Certo
  • Errado