Questões de Modalidades e Critérios de Julgamento (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2022)

O município Gama almeja realizar licitação para a escolha de um projeto urbanístico, de cunho técnico especializado, de natureza preponderantemente cultural, para a revitalização de seu centro histórico. Para tanto, fez publicar o respectivo edital com as especificações determinadas por lei.
Sobre a hipótese, segundo a nova de Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), assinale a afirmativa correta.

  • A O vencedor da licitação deverá ceder ao município Gama os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes.
  • B A elaboração do projeto técnico mencionado corresponde a serviço comum, de modo que a modalidade de licitação aplicável pelo município Gama é o pregão.
  • C A modalidade de licitação a ser utilizada pelo município Gama é o diálogo competitivo, porque a Nova Lei de Licitações não prevê o concurso.
  • D A licitação deverá ser realizada como concurso público de provas e títulos, tal como ocorre com a admissão de pessoal, para fins de remunerar o projeto vencedor.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

O pequeno Município Alfa, situado no interior do Estado Beta, enfrenta grave problema de abastecimento de água potável, pois não há fornecimento de água encanada para determinada região da cidade, por dificuldades técnicas.
Visando à resolução para a questão juntamente com a iniciativa privada, o Município Alfa pretende, mediante licitação, contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica, sendo imprescindível a adaptação de soluções disponíveis no mercado.
Atualmente, verifica-se a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, razão pela qual é preciso o prévio debate com o setor privado, para se definirem e se identificarem os meios e as alternativas que possam satisfazer as necessidades da administração municipal.
Ao tomar conhecimento de que o Município Alfa pretende realizar licitação nas condições narradas, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades da forma mais adequada, dada a complexidade da questão local de abastecimento de água, a sociedade empresária Delta se interessou em participar do certame.
Como advogado(a) da sociedade empresária, você informou à diretoria que, de acordo com a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), a modalidade de licitação mais adequada diante da realidade fática descrita, é o(a)
  • A concorrência, que é mais abrangente, seja do ponto de vista do valor do contrato, seja por contemplar variados objetos.
  • B leilão, em que serão admitidos como licitantes todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.
  • C concurso, no qual o poder público municipal não poderá revelar a outros licitantes as soluções técnicas propostas por um concorrente.
  • D diálogo competitivo, em que os licitantes devem apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento


Prefeitura de Céu Azul - Advogado - FAU (2025)

Sobre os tipos de licitação, analise as afirmativas a seguir a assinale a opção correta:

  • A A concorrência deve ser a modalidade adotada sempre que o objeto de contratação possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
  • B O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços especiais de engenharia.
  • C O concurso é a modalidade de licitação para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, podendo haver a combinação desta modalidade com o leilão.
  • D O diálogo competitivo é a modalidade de licitação utilizada quando a administração pública se encontra impossibilitada de definir com precisão as especificações técnicas do objeto a ser contratado.
  • E O leilão é a modalidade de licitação utilizada pela Administração Pública para a aquisição de bens ou serviços, e seleção do vencedor é feita através do menor preço oferecido.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento


Prefeitura de Pombal - Engenheiro Civil - CPCON (2025)

Considere a situação hipotética: A gestão municipal de uma cidade da região Nordeste deseja criar um programa para contabilizar o cumprimento das metas da agenda 2030 pelo munícipio. A ideia do gestor é que todas as secretarias informem suas ações e o programa apresente um balanço total ao final de cada mês, do cumprimento geral das metas pelo munícipio. Com este intuito, pretende-se realizar uma licitação para a contração de empresa de tecnologia para a criação do sistema integrado de informações. Entretanto, os responsáveis estão com dúvidas na caracterização do objeto da licitação e qual alternativa atenderá as suas necessidades. Neste caso, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação mais adequada para este fim.

  • A Pregão.
  • B Diálogo competitivo.
  • C Concurso.
  • D Leilão.
  • E Concorrência.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Contratação Direta | Modalidades e Critérios de Julgamento


Prefeitura de Cerro Grande - Contador - FUNDATEC (2025)

Sobre modalidades de licitação dispensa e inexigibilidade conforme a Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, como em casos de exclusividade de fornecedor comprovada por documento idôneo.

( ) O pregão eletrônico é vedado para a contratação de bens comuns e serviços comuns de engenharia.

( ) A concorrência é a modalidade obrigatória para obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 330.000,00.

( ) A dispensa de licitação é permitida quando o valor do contrato não ultrapassa os limites definidos pela Lei nº 14.133/2021, como R$ 100.000,00 para obras de engenharia.

( ) A inexigibilidade também pode ser aplicada para contratações emergenciais de serviços essenciais.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

  • A F – V – F – F – V.
  • B V – V – F – V – F.
  • C F – F – V – V – V.
  • D V – F – V – F – F.
  • E V – F – F – V – F.