Questões de Modalidades e Critérios de Julgamento (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Câmara Municipal de Poços de Caldas em Minas Gerais - Analista Jurídico - Instituto Consulplan (2024)

A Lei nº 14.133/2021 introduz importantes alterações e modernizações nos procedimentos licitatórios, visando aprimorar a eficiência, a transparência e a competitividade nas contratações públicas. Ao considerar o contexto abarcado por esse dispositivo legal, assinale a alternativa INCORRETA.

A Se subordinam ao regime da Lei nº 14.133/2021 os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo.
B O anteprojeto deve conter, além de outros elementos, projetos anteriores ou estudos preliminares que fundamentem a concepção proposta.
C Para a aquisição de bens e serviços comuns, a modalidade de licitação obrigatória é o pregão, em que o critério de julgamento pode ser o menor preço ou o maior desconto.
D Caso haja necessidade de defesa nas esferas administrativa, a advocacia pública promoverá a representação judicial ou extrajudicial, mesmo na hipótese em que o agente público não mais ocupar o cargo, emprego ou função em que foi praticado o ato questionado.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Câmara de Vereadores de Piracicaba - São Paulo - Controlador Interno - FUNDATEC (2024)

Sobre a modalidade de licitação denominada pregão, assinale a alternativa correta.

A Exigirá registro cadastral prévio dos licitantes.
B O leilão será sucedido da divulgação do edital em sítio eletrônico oficial.
C O edital do leilão será afixado em local de ampla circulação de pessoas na sede da Administração e poderá, ainda, ser divulgado por outros meios necessários para restringir a publicidade e a competitividade da licitação.
D No julgamento por técnica, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 95% de valoração para a proposta técnica.
E Não terá fase de habilitação.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Prefeitura Municipal de Mossoró - Analista Jurídico - CESPE/CEBRASPE (2024)

À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item que se segue.

A verificação da conformidade das propostas pode ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.

Certo
Errado

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Centrais Elétricas de Santa Catarina (CELESC) - Assistente Administrativo - ACAFE (2024)

De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que trata das normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas, qual das alternativas abaixo lista CORRETAMENTE as modalidades de licitação previstas na legislação?

A Concorrência, tomada de preços, convite, pregão e concurso.
B Concorrência, pregão, concurso, leilão e diálogo competitivo.
C Concorrência, pregão, convite, leilão e concurso.
D Tomada de preços, convite, pregão, leilão e concurso.
E Concorrência, pregão, tomada de preços, leilão e diálogo competitivo.

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Prefeitura Municipal de Passo Fundo - Administrador - FUNDATEC (2024)

A Lei nº 14.133/2021, também conhecida como Lei das Licitações, trouxe importantes mudanças para o processo licitatório no Brasil. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que apresenta uma das principais inovações introduzidas por essa lei.

A Estabelece que os procedimentos licitatórios devem ser conduzidos prioritariamente de forma presencial, sendo permitido o uso de recursos tecnológicos em casos específicos.
B Define que os critérios de julgamento das propostas devem priorizar o menor preço, não sendo permitida a consideração de outros fatores de avaliação.
C Introduziu a modalidade de licitação denominada "diálogo competitivo", que permite maior interação entre a administração pública e os licitantes para o desenvolvimento de soluções inovadoras.
D Indica que não é necessário estabelecer critérios objetivos e transparentes para a habilitação dos licitantes, cabendo exclusivamente à administração pública a decisão sobre a qualificação dos participantes.
E Revogou todas as normas anteriores relacionadas ao processo licitatório, não estabelecendo diretrizes específicas para a condução dos procedimentos de contratação pública.