Questões de Poderes da Administração (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Atos administrativos | Poderes da Administração


Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Técnico de Laboratório/ Área: Alimentos - Instituto Access (2026)

No exercício de suas atribuições, determinado órgão administrativo editou ato normativo interno disciplinando procedimentos e impondo sanções a particulares, extrapolando os limites legais estabelecidos. A legalidade do ato foi questionada sob a ótica dos poderes administrativos e da vedação ao abuso de poder.

Assinale a alternativa CORRETA.

  • A O poder regulamentar autoriza a criação de obrigações e sanções não previstas em lei, desde que voltadas à eficiência administrativa e ao interesse público primário.
  • B O poder regulamentar não pode inovar na ordem jurídica.
  • C O abuso do poder somente se configura quando há comprovação de dolo específico do agente público, sendo irrelevante o excesso ou desvio de finalidade.
  • D O poder de polícia permite a edição de atos normativos autônomos, independentemente de autorização legal, para restringir direitos individuais.

Direito Administrativo Poderes da Administração


Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Enfermeira - Instituto Access (2026)

Um gestor público, no exercício de sua competência disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado por infração de menor gravidade, sem observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato foi questionado administrativamente quanto à sua validade jurídica. À luz da teoria dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O abuso de poder somente se configura quando a autoridade atua fora de sua competência legal expressamente definida.
  • B O ato caracteriza abuso de poder por excesso.
  • C O ato é válido, pois o poder disciplinar confere ampla liberdade à autoridade para definir a sanção aplicável, independentemente de critérios de proporcionalidade.
  • D A irregularidade configura mera ilegalidade formal, não sendo enquadrável como abuso de poder no exercício da função administrativa.

Direito Administrativo Poderes da Administração


Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Analista de Tecnologia da Informação - Instituto Access (2026)

Um gestor público, no exercício de sua competência disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado por infração de menor gravidade, sem observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato foi questionado administrativamente quanto à sua validade jurídica. À luz da teoria dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O ato caracteriza abuso de poder por excesso.
  • B O ato é válido, pois o poder disciplinar confere ampla liberdade à autoridade para definir a sanção aplicável, independentemente de critérios de proporcionalidade.
  • C O abuso de poder somente se configura quando a autoridade atua fora de sua competência legal expressamente definida.
  • D A irregularidade configura mera ilegalidade formal, não sendo enquadrável como abuso de poder no exercício da função administrativa.

Direito Administrativo Atos administrativos | Poderes da Administração


Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Bibliotecário - Instituto Access (2026)

Um gestor público, no exercício de sua competência disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado por infração de menor gravidade, sem observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato foi questionado administrativamente quanto à sua validade jurídica. À luz da teoria dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O ato caracteriza abuso de poder por excesso.
  • B A irregularidade configura mera ilegalidade formal, não sendo enquadrável como abuso de poder no exercício da função administrativa.
  • C O ato é válido, pois o poder disciplinar confere ampla liberdade à autoridade para definir a sanção aplicável, independentemente de critérios de proporcionalidade
  • D O abuso de poder somente se configura quando a autoridade atua fora de sua competência legal expressamente definida.

Direito Administrativo Poderes da Administração


Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA) - Geólogo - Instituto Access (2026)

Um gestor público, no exercício de sua competência disciplinar, aplicou sanção severa a servidor subordinado por infração de menor gravidade, sem observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O ato foi questionado administrativamente quanto à sua validade jurídica. À luz da teoria dos poderes administrativos, assinale a alternativa CORRETA.

  • A O abuso de poder somente se configura quando a autoridade atua fora de sua competência legal expressamente definida.
  • B A irregularidade configura mera ilegalidade formal, não sendo enquadrável como abuso de poder no exercício da função administrativa.
  • C O ato é válido, pois o poder disciplinar confere ampla liberdade à autoridade para definir a sanção aplicável, independentemente de critérios de proporcionalidade.
  • D O ato caracteriza abuso de poder por excesso.