De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, exceto:
- A Concorrência
- B Pregão
- C Concurso
- D Leilão
- E Maior retorno econômico
Questões de Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades em Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 (Direito Administrativo)
Durante a elaboração do Termo de Referência para a aquisição de materiais de laboratório destinados às escolas municipais, a equipe de compras identificou tecnologias inovadoras que podem trazer benefícios pedagógicos e otimizar o uso dos recursos públicos. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, é CORRETO:
- A Adotar contratação direta, considerando que soluções inovadoras dispensam processos competitivos, reforçando celeridade e simplificação no procedimento.
- B Definir julgamento limitado ao menor preço, dispensando verificação de atributos técnicos e critérios pedagógicos previstos no planejamento educacional.
- C Empregar o diálogo competitivo, permitindo discussão aprofundada com potenciais fornecedores para ajustar soluções tecnológicas às necessidades escolares, em concordância com os princípios de transparência e competitividade.
- D Centralizar todas as etapas licitatórias em um único gestor, reduzindo a participação de comissões técnicas e enfraquecendo a análise multifatorial do objeto contratual.
De acordo com o Art. 6º da Lei Federal nº 14.133/2021, são estabelecidas definições e classificações essenciais para a correta aplicação da legislação sobre licitações e contratos administrativos. Com base nas disposições desse artigo, é correto afirmar que:
- A A definição de "administração pública" abrange apenas as entidades de direito público, excluindo as de direito privado, como as empresas estatais.
- B O termo "licitações" se aplica exclusivamente às compras de bens e serviços.
- C O termo “serviços não contínuos ou contratados por escopo” refere-se aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.
- D A "autoridade" é definida como um agente público que exerce funções administrativas, mas que não possui poder de decisão em atos administrativos, como nas licitações ou contratos.
- E A definição de "serviços especiais" abrange aquelas atividades cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser claramente definidos no edital, sem necessidade de especificação detalhada ou justificativa prévia.
A Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Com base na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue os itens que se seguem.
A Lei nº 14.133/2021 aplica-se a:
I - contratações de tecnologia da informação e de comunicação.
II - compra, inclusive por encomenda.
III - contratos que tenham por objeto operação de crédito.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
- A Apenas I e II estão corretos.
- B Apenas III está correto.
- C Apenas I e III estão corretos.
- D Todos os itens estão corretos.
- E Apenas II está correto.
Um órgão público firmou um contrato para a construção de uma nova sede administrativa. Para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato diante de possíveis eventos imprevistos, foi incluída uma cláusula que define os riscos e responsabilidades entre as partes. Essa cláusula prevê uma listagem de possíveis eventos que possam impactar o contrato, além de estabelecer diretrizes sobre modificações metodológicas ou tecnológicas na execução da obra. Com base na Lei nº 14.133/2021, essa cláusula contratual é denominada:
- A Matriz de Riscos.
- B Cláusula de Equilíbrio Contratual.
- C Cláusula de Responsabilidade Financeira.
- D Termo Aditivo de Risco.
- E Plano de Mitigação de Impactos.