Questões de Inexigibilidade de licitação (Direito Administrativo)

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No que se refere às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, julgue o item.

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante concorrência.

  • Certo
  • Errado

Será inexigível a licitação

  • A nos casos de guerra ou perturbação da ordem.
  • B quando o Poder Público tiver que intervir no domínio econômico para a regulação de preços ou a normalização do abastecimento.
  • C quando houver comprometimento da segurança nacional.
  • D para a contratação de serviços técnicos especificados em lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização.
  • E para a aquisição ou a restauração de obras de arte e de objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis com as finalidades do órgão contratante.

Considerando que, em determinado procedimento licitatório para a contratação de obra pública, a administração opte por seguir o rito processual da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.
Se o valor estimado da referida obra for de $ 500.000, a licitação poderá ser inexigível.

  • Certo
  • Errado

Nos termos da Lei n° 8.666/1993, a licitação será inexigível

  • A para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, uma vez que ele seja um artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  • B quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
  • C para construção e reforma de estabelecimentos penais, quando configurada situação de iminente risco à segurança pública.
  • D para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.
  • E nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.
Dispensa e inexigibilidade de licitação são maneiras diretas de contratação, sem a necessidade do processo convencional de uma licitação. A dispensa de licitação está prevista na Lei nº 8.666/93, art. 24, enquanto a inexigibilidade é citada no artigo 25, da mesma Lei. Analise as hipóteses relacionadas.
I. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.
II. Quando para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.
III. Quando para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
Assinale a alternativa correspondente em que a licitação seja dispensável e inexigível.
  • A I. Inexigível II. Inexigível III. Dispensável
  • B I. Dispensável II. Dispensável III. Inexigível
  • C I. Inexigível II. Dispensável III. Dispensáve
  • D I. Dispensável II. Dispensável III. Dispensável