Questões de Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas (Direito Administrativo)

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Em observância à evolução da responsabilidade civil do Estado, as teorias publicistas tiveram seus primeiros passos dados pela jurisprudência

  • A americana, com o caso Joseph.
  • B italiana, com o caso Bertz.
  • C francesa, com o caso Blanco.
  • D inglesa, com o caso Stuart.
  • E alemã, com o caso Berta.

A passagem da doutrina da responsabilidade subjetiva para a da responsabilidade objetiva do Estado, na Administração Pública, foi marcada pela teoria da responsabilidade

  • A por culpa do patrão.
  • B pela falta do serviço.
  • C em razão do império.
  • D por fato de terceiro.
  • E por nexo de causalidade.

João, servidor público estadual, faltando com seu dever jurídico de cuidado, fez que o veículo oficial que estava conduzindo colidisse com o veículo de Maria, que se encontrava estacionado na via púbica. À luz da sistemática constitucional vigente, a ação de ressarcimento a ser ajuizada por Maria em face do Estado será regida pela teoria

  • A do risco social.
  • B do risco integral.
  • C civilista da culpa.
  • D do risco administrativo.
  • E subjetiva da responsabilização.

Julgue o item, relativos às diversas teorias sobre os órgãos administrativos.


Por força da teoria da imputação, mesmo atos praticados por agente público que sejam estranhos ao exercício da função são capazes de desafiar responsabilização do Estado.

  • Certo
  • Errado

Analise as afirmativas a seguir sobre a responsabilidade civil no âmbito da Administração Pública:


I. Há casos em que o dano é causado por conta da não atuação do agente público, sendo possível ao particular pleitear a responsabilização estatal.

II. O nexo de causalidade é elemento essencial para se atribuir ao Estado a responsabilidade pelo evento danoso.

III. A responsabilidade civil objetiva do Estado tem lastro na chamada culpa anônima, já que independe da culpa do agente público responsável pelo dano causado ao particular.


É correto o que se afirma

  • A apenas em I.
  • B apenas em I e II.
  • C apenas em II e III.
  • D em nenhuma das afirmativas.