Questões de Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes


Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) - Analista Jurídico do Ministério Público - VUNESP (2025)

Sobre os conceitos de Direito Administrativo, de função administrativa, de atividade administrativa, bem como sobre seus objetivos, é correto afirmar que:

  • A o Direito Administrativo atualmente encontra-se intimamente vinculado à noção de serviço público, com origem no Direito Administrativo germânico.
  • B a atividade administrativa somente pode ser caracterizada de forma residual, isto é, como aquela que abarca tudo o que não é atividade legislativa ou judicial.
  • C influenciado pelo fenômeno da constitucionalização, atualmente se sustenta que o principal objetivo do Direito Administrativo é a satisfação dos direitos fundamentais.
  • D a atividade administrativa é o conjunto de prerrogativas e competências estatais, já a função administrativa é o exercício concreto da função administrativa.
  • E o conceito de Direito Administrativo é de definição evidente e objetiva, considerando as fronteiras bem demarcadas das funções estatais na Administração Pública contemporânea.

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes


CORECON-2 - Fiscal da Profissão de Economista - Prova Ibest (2025)

É considerada fonte primária do Direito Administrativo:

  • A Doutrina.
  • B Analogia.
  • C Jurisprudência.
  • D Lei em sentido formal e material.
  • E Costumes.

Direito Administrativo Regime jurídico administrativo | Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes


Prefeitura de Nonoai - Fiscal Tributário - OBJETIVA (2025)

A juridicidade, indo além da simples obediência às leis ordinárias e complementares, impõe à Administração o dever de respeitar o chamado “bloco de legalidade”. Esse conceito abrange um conjunto mais amplo de normas jurídicas, vinculadas à atuação administrativa, incluindo princípios, costumes, tratados e demais fontes do Direito. São considerados exemplos desse conceito:

I. Decretos legislativos e resoluções.
II. Leis orgânicas.
III. Convenções internacionais.
IV. Atos administrativos normativos, como decretos e regimentos internos.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens II e III.
  • C Apenas nos itens III e IV.
  • D Em todos os itens.

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes


Prefeitura de Nonoai - Auditor - OBJETIVA (2025)

A juridicidade, indo além da simples obediência às leis ordinárias e complementares, impõe à Administração o dever de respeitar o chamado “bloco de legalidade”. Esse conceito abrange um conjunto mais amplo de normas jurídicas, vinculadas à atuação administrativa, incluindo princípios, costumes, tratados e demais fontes do Direito. São considerados exemplos desse conceito:



I. Decretos legislativos e resoluções.


II. Leis orgânicas.


III. Convenções internacionais.


IV. Atos administrativos normativos, como decretos e regimentos internos.



Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens II e III.
  • C Apenas nos itens III e IV.
  • D Em todos os itens.

Direito Administrativo Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes


Prefeitura de Nonoai - Fiscal de Obras - OBJETIVA (2025)

A juridicidade, indo além da simples obediência às leis ordinárias e complementares, impõe à Administração o dever de respeitar o chamado “bloco de legalidade”. Esse conceito abrange um conjunto mais amplo de normas jurídicas, vinculadas à atuação administrativa, incluindo princípios, costumes, tratados e demais fontes do Direito. São considerados exemplos desse conceito:

I. Decretos legislativos e resoluções.
II. Leis orgânicas.
III. Convenções internacionais.
IV. Atos administrativos normativos, como decretos e regimentos internos.

Está CORRETO o que se afirma:

  • A Apenas nos itens I e II.
  • B Apenas nos itens II e III.
  • C Apenas nos itens III e IV.
  • D Em todos os itens.