Questões de Alienações e Instrumentos Auxiliares (Direito Administrativo)

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O procedimento técnico-administrativo utilizado para selecionar previamente bens que atendam às exigências técnicas ou de qualidade estabelecidas pela Administração, é denominado

  • A procedimento de manifestação de interesse.
  • B registro cadastral.
  • C credenciamento.
  • D convite.
  • E pré-qualificação.

Julgue o item que se segue a respeito da governança e da gestão das contratações públicas, de acordo com a Resolução CSJT n.º 364/2023.


As contratações compartilhadas devem ser realizadas, obrigatoriamente, por meio do sistema de registro de preços, e devem ser classificadas com grau de prioridade alto, em nível local, regional ou nacional, conforme suas características, a fim de garantir a compra mais vantajosa.

  • Certo
  • Errado

Em relação a licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir, com base na legislação e na jurisprudência do STF.


Na hipótese de ser viável e vantajosa para a administração pública a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, é possível a realização de procedimento auxiliar de licitação na forma de credenciamento para contratação paralela e não excludente.

  • Certo
  • Errado

A respeito das noções de contratos administrativos, julgue o item a seguir.


O contrato de credenciamento é aquele em que o Poder Público habilita qualquer interessado em realizar determinada atividade, mediante prévia competição.

  • Certo
  • Errado

A Lei de Licitações traz a possibilidade de utilização do Sistema de Registro de Preços (SRP). Sobre o SRP, assinale a alternativa correta.

  • A O SRP pode ser utilizado exclusivamente para a contratação de serviços de engenharia.
  • B A adesão ao SRP por órgãos não participantes depende de prévia autorização do Tribunal de Contas.
  • C O prazo máximo de validade da ata de registro de preços é de dois anos, incluindo as prorrogações.
  • D A utilização do SRP está restrita às aquisições de materiais, vedada sua aplicação para serviços.
  • E O SRP permite que mais de um fornecedor seja registrado para o mesmo item, desde que haja justificativa.