Questões de Controle administrativo, judicial e legislativo (Direito Administrativo)

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Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.


Conforme o aspecto da atividade administrativa a ser controlada, o controle pode ser de legalidade ou de mérito, podendo, em ambos os casos, ser realizado pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

  • Certo
  • Errado

Quanto ao controle e à responsabilização da Administração, julgue o item.


Os atos políticos da Administração Pública podem sofrer controle pelo Poder Judiciário, desde que causem lesão a direitos individuais ou coletivos.

  • Certo
  • Errado

A respeito de Estado, governo e Administração Pública, julgue o item.


A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais, uma vez que deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e não sendo possível a apreciação judicial.

  • Certo
  • Errado

Acerca do controle da administração pública, assinale a opção correta.

  • A A administração pública pode anular seus próprios atos, ainda que perfeitamente legais, simplesmente por considerá-los não mais convenientes ou oportunos.
  • B O Poder Judiciário tem competência para revogar atos praticados pelo Poder Executivo.
  • C A reclamação para anulação de ato administrativo em desconformidade com súmula vinculante é uma modalidade de controle interno da atividade administrativa.
  • D Nenhuma lei pode criar uma modalidade inovadora de controle externo não prevista constitucionalmente.

A administração pública pode revogar seus próprios atos eivados de vícios, ou ainda pelo judiciário, mediante provocação.

  • Certo
  • Errado