Questões de Responsabilidade civil do estado (Direito Administrativo)

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Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado


AresPCJ-2 - Analista de Ouvidoria - VUNESP (2025)

Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada pela agência reguladora federal Y, teve acesso a informação sigilosa do poder público e a submeteu a tratamento indevido, ocasionando danos a empresa Z.
Diante do exposto e de acordo com a previsão da Lei Federal no 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

  • A A Lei mencionada não é aplicável às agências reguladoras.
  • B A empresa privada X responde diretamente pelos danos provocados, sem prejuízo de posterior direito de regresso em face de Joaquim.
  • C Joaquim é o único responsável pelo ato praticado, não cabendo a responsabilização da empresa privada X.
  • D Há a responsabilidade direta da agência reguladora Y, não cabendo a responsabilização da empresa privada X.
  • E Somente a União pode vir a ser responsabilizada de forma objetiva, não cabendo a responsabilização da agência reguladora ou da empresa privada.

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado | Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990


Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente de Suporte Acadêmico II Recursos Audiovisuais - VUNESP (2025)

Considere que Mário, assistente técnico de um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é o encarregado de prestar suporte técnico a uma conferência acadêmica internacional, a ser realizada no auditório do campus, e obteve a informação de que deverá receber e distribuir os equipamentos a serem disponibilizados à plateia para a tradução simultânea das palestras. Após o início do evento, alguns estudantes começaram a se queixar de que os aparelhos estavam causando choque. Além disso, a empresa responsável pela locação dos dispositivos relatou que alguns foram danificados, por defeito de uso.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário

  • A será responsabilizado diretamente, junto com a Unesp, por eventuais danos causados aos estudantes.
  • B será responsabilizado pelos danos causados à empresa apenas se estiver em estágio probatório.
  • C responderá diretamente perante os estudantes, caso tenha agido de maneira dolosa ou culposa.
  • D não pode, em qualquer situação, ser responsabilizado pelos danos causados aos estudantes ou à empresa.
  • E responderá se tiver agido com dolo ou culpa perante a Unesp, caso esta seja condenada pelos danos causados aos estudantes.

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado | Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990


Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente Operacional III Manutenção e Conservação - VUNESP (2025)

Considere que Mário, assistente técnico de um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é o encarregado de prestar suporte técnico a uma conferência acadêmica internacional, a ser realizada no auditório do campus, e obteve a informação de que deverá receber e distribuir os equipamentos a serem disponibilizados à plateia para a tradução simultânea das palestras. Após o início do evento, alguns estudantes começaram a se queixar de que os aparelhos estavam causando choque. Além disso, a empresa responsável pela locação dos dispositivos relatou que alguns foram danificados, por defeito de uso.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário

  • A será responsabilizado diretamente, junto com a Unesp, por eventuais danos causados aos estudantes.
  • B será responsabilizado pelos danos causados à empresa apenas se estiver em estágio probatório.
  • C responderá diretamente perante os estudantes, caso tenha agido de maneira dolosa ou culposa.
  • D não pode, em qualquer situação, ser responsabilizado pelos danos causados aos estudantes ou à empresa.
  • E responderá se tiver agido com dolo ou culpa perante a Unesp, caso esta seja condenada pelos danos causados aos estudantes.

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado


Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE) - Delegado de Polícia - CESPE/CEBRASPE (2025)

Assinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.

  • A A culpa decorrente da negligência está associada à falta de aptidão ou habilidade específica para a realização de uma atividade técnica ou científica.
  • B A teoria da culpa pressupõe a intenção deliberada do agente em ofender o direito ou ocasionar prejuízo a outrem.
  • C A responsabilidade civil objetiva é aquela entre cujos pressupostos se encontra o elemento culpa.
  • D A teoria do risco profissional é restrita à responsabilidade subjetiva dos empregadores por acidentes causados diretamente a seus empregados.
  • E A teoria do risco administrativo exclui a necessidade de se provar a culpa do agente estatal para fins de responsabilização civil, entretanto requer que o dano sofrido e o nexo de causalidade estejam interligados com a atividade pública.

Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado


Universidade Estadual Paulista (UNESP) - Assistente de Informática II Redes, Infraestrutura e Suporte ao Usuário - VUNESP (2025)

Considere que Mário, assistente técnico de um campus da Universidade Estadual Paulista (Unesp), é o encarregado de prestar suporte técnico a uma conferência acadêmica internacional, a ser realizada no auditório do campus, e obteve a informação de que deverá receber e distribuir os equipamentos a serem disponibilizados à plateia para a tradução simultânea das palestras. Após o início do evento, alguns estudantes começaram a se queixar de que os aparelhos estavam causando choque. Além disso, a empresa responsável pela locação dos dispositivos relatou que alguns foram danificados, por defeito de uso.

Com base na situação hipotética e no disposto na Constituição Federal, é correto afirmar que Mário

  • A será responsabilizado diretamente, junto com a Unesp, por eventuais danos causados aos estudantes.
  • B será responsabilizado pelos danos causados à empresa apenas se estiver em estágio probatório.
  • C responderá diretamente perante os estudantes, caso tenha agido de maneira dolosa ou culposa.
  • D não pode, em qualquer situação, ser responsabilizado pelos danos causados aos estudantes ou à empresa.
  • E responderá se tiver agido com dolo ou culpa perante a Unesp, caso esta seja condenada pelos danos causados aos estudantes.