Questões de Provimento e vacância (Direito Administrativo)

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O Poder Executivo Federal promoveu, de ofício, o deslocamento de cargo de provimento efetivo ocupado, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC). A medida foi adotada para ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços.
Nessa situação, é correto afirmar que ocorreu uma:

  • A redistribuição;
  • B remoção;
  • C readaptação;
  • D reversão;
  • E substituição.

Abelardo e Basílio são servidores de um mesmo órgão público municipal. Abelardo perdeu seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e Basílio passou, então a ocupar a vaga de Abelardo. De acordo com a situação hipotética narrada, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

  • A Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, ele deverá ser reintegrado ao seu cargo.
  • B Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, Basílio deverá ser reintegrado ao seu cargo de origem.
  • C Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial e Basílio retornar ao seu cargo de origem, ele fará jus a uma indenização.
  • D Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, Basílio deverá ser ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, visto que seu cargo de origem já estará ocupado de forma definitiva.
  • E Se Basílio for posto em disponibilidade por eventual retorno de Abelardo ao cargo, ele terá direito a receber remuneração integral normalmente enquanto estiver em disponibilidade.

Segundo a Lei Orgânica Municipal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:

  • A Cinco anos de efetivo exercício.
  • B Quatro anos de efetivo exercício.
  • C Três anos de efetivo exercício.
  • D Dois anos de efetivo exercício.

Assinale a alternativa que não condiz com uma forma de provimento de cargo público.

  • A Nomeação.
  • B Promoção.
  • C Readaptação.
  • D Ascensão.
  • E Reintegração.

No que concerne ao regime dos servidores públicos federais e às licitações públicas, julgue o item seguinte.

A readaptação de servidor deve ser realizada em cargo cujo vencimento seja equivalente ao do cargo que ele originalmente ocupava.

  • Certo
  • Errado