Questões de Provimento e vacância (Direito Administrativo)

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Provimento e vacância

Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - Assistente Administrativo - IVIN (2025)

Abelardo e Basílio são servidores de um mesmo órgão público municipal. Abelardo perdeu seu cargo mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho e Basílio passou, então a ocupar a vaga de Abelardo. De acordo com a situação hipotética narrada, à luz das disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta:

A Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, ele deverá ser reintegrado ao seu cargo.
B Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, Basílio deverá ser reintegrado ao seu cargo de origem.
C Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial e Basílio retornar ao seu cargo de origem, ele fará jus a uma indenização.
D Se Abelardo conseguir a invalidação de sua demissão por sentença judicial, Basílio deverá ser ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade, visto que seu cargo de origem já estará ocupado de forma definitiva.
E Se Basílio for posto em disponibilidade por eventual retorno de Abelardo ao cargo, ele terá direito a receber remuneração integral normalmente enquanto estiver em disponibilidade.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Concurso público | Provimento e vacância

Câmara de Progresso - Assistente Administrativo - OBJETIVA (2025)

Segundo a Lei Orgânica Municipal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público serão estáveis após:

A Cinco anos de efetivo exercício.
B Quatro anos de efetivo exercício.
C Três anos de efetivo exercício.
D Dois anos de efetivo exercício.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Provimento e vacância

Prefeitura de Caconde - Técnico - Recursos Humanos - Avança SP (2025)

Assinale a alternativa que não condiz com uma forma de provimento de cargo público.

A Nomeação.
B Promoção.
C Readaptação.
D Ascensão.
E Reintegração.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Cargo, emprego, função | Provimento e vacância

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS) - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Administração de Pessoal - Instituto Consulplan (2025)

Josias Carvalho, deputado estadual, apresenta projeto de lei transformando cargo de nível médio em nível superior, com atribuições distintas das anteriores e determina o aproveitamento de todos os servidores anteriormente ocupantes do cargo de nível médio. Nos termos da jurisprudência estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tal lei caracteriza o denominado:

A Ato impessoal.
B Vínculo de eficiência.
C Provimento derivado.
D Exercício legal de direito.

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 | Provimento e vacância

Prefeitura de Itapevi-2 - Advogado - VUNESP (2025)

Considere que o edital previa apenas uma vaga para o cargo de professor efetivo da rede pública estadual e Joana foi aprovada em 10o lugar na classificação final. No período de validade do concurso, foi nomeado um candidato, e, ainda dentro do prazo de validade, outros sete professores foram contratados a título precário, totalizando oito vagas. Após a validade do concurso, o Poder Público contratou outras vinte e quatro pessoas, também temporariamente, o que ensejou questionamento judicial por Joana, que alegou preterição do direito de nomeação. Com base na situação hipotética e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que

A a nomeação de professores, a título precário, contraria a Constituição Federal, pois a contratação temporária somente pode abarcar funções não ordinárias da Administração.
B Joana não faz jus à nomeação, pois a contratação temporária, ainda que irregular, deveria ter se dado dentro de prazo de validade originário do concurso público.
C Joana não faz jus à nomeação, independentemente da regularidade das contratações temporárias, pois foi aprovada para compor o cadastro de reserva do concurso, situação que não gera direito subjetivo ao provimento do cargo.
D Joana terá o direito subjetivo à nomeação, caso a contratação temporária seja considerada irregular e fará jus à remuneração do cargo, a contar da data em que deveria ter sido originalmente nomeada
E Joana tem o direito à nomeação, independentemente da regularidade da contratação temporária, pois a seleção dos profissionais à título precário demonstra a necessidade pública de contratar educadores.